Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 349

Q3566596

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |

Q3566596 Direito Administrativo

A lei nº 14.133/2021 traz o processo licitatório. Assim não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

A

empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 20% (vinte por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

B

pessoa física ou jurídica que, nos 10 (dez) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

C

empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 10% (dez por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

D

pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

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Q3566595

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |

Q3566595 Direito Administrativo

O pregão é uma modalidade de licitação utilizada para bens e serviços comuns. Qual é o prazo de validade das propostas:

A

O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

B

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

C

O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

D

O prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.

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Q3566594

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |

Q3566594 Direito Administrativo

A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim tem como princípio fundamental:

A

A inversão da ordem de fases, iniciando-se pela habilitação dos licitantes.

B

A ampla divulgação dos procedimentos licitatórios apenas em meios físicos.

C

A competitividade e a igualdade de condições entre os licitantes.

D

A dispensa de licitação em todas as contratações de bens e serviços.

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Q3566138

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566138 Direito Administrativo

Acerca das hipóteses legais de inexigibilidade de licitação previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

A

indicam casos exemplificativos em que inviável a competição, dentre eles as hipóteses de contratação de compras ou serviços que envolvam valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

B

indicam casos exemplificativos em que inviável a competição, dentre eles os de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C

indicam casos exemplificativos em que inviável a competição, dentre eles os de contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

D

indicam casos taxativos em que inviável a competição, dentre eles os de anterior licitação deserta ou fracassada.

E

indicam casos taxativos em que inviável a competição, dentre eles os de contratação de serviços técnicos.

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Q3563328

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Contador |

Q3563328 Direito Administrativo

Dentre outros elencados pela Lei 8.666/1993, são serviços aptos a serem contratados mediante inexigibilidade de licitação:

A

serviços de publicidade e propaganda.

B

serviços de limpeza e conservação.

C

serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

D

serviços de vigilância patrimonial.

E

serviços de reparo e manutenção de computadores.

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Q3563327

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Contador |

Q3563327 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, e destinada a contratações de obras e serviços de engenharia de valor estimado entre R$ 150.000,01 e R$ 1.500.000,00, é:

A

a Concorrência.

B

o Convite.

C

o Concurso.

D

a Tomada de Preços.

E

o Credenciamento.

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Q3561526

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador de Cadastro |

Q3561526 Direito Administrativo

A respeito da dispensa de licitação, é correto afirmar:

A

É um procedimento ilegal ao qual estão sujeitas as penalidades previstas na lei.

B

É instrumento para dar mais agilidade às execuções das políticas públicas em situações excepcionais.

C

É um procedimento que pode ser realizado até 3 vezes ao ano.

D

É um procedimento previsto em Lei, e que deve ser utilizado sempre que possível.

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Q3561525

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador de Cadastro |

Q3561525 Direito Administrativo

Modalidade de licitação destinada à escolha de trabalhos que exijam uma criação intelectual como trabalhos técnicos, científicos, artístico e projetos arquitetônicos.
A modalidade citada no trecho acima é:

A

Concurso

B

Diálogo Competitivo

C

Concorrência

D

Leilão

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Q3560798

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo |

Q3560798 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta com relação às licitações e sua legislação.

A

A Lei 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplica às locações.

B

Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação em nenhuma hipótese.

C

O processo de licitação observará obrigatoriamente três fases: preparatória, eliminatória e homologação.

D

O processo licitatório observará, após as fases preparatória e de divulgação do edital, a apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

E

Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento diverso entre os licitantes, evitando a competição.

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Q3559040

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Analista Contábil |

Q3559040 Direito Administrativo

O departamento de obras da Prefeitura de Marília realizou um inventário físico dos bens do ativo operacional e identificou um montante de bens móveis inservíveis, com os quais se concluiu que o custo-benefício de sua manutenção é muito alto, portanto, decidiu-se pela alienação desses bens. O valor contábil desses bens monta a R$ 1.234.678,00. Os bens não serão segregados e serão alienados em um único lote. Com isso, qual modalidade de licitação o departamento deverá realizar, seguindo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos?

A

Convite.

B

Pregão presencial.

C

Leilão.

D

Pregão eletrônico.

E

Tomada de preço.

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Q3559039

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Analista Contábil |

Q3559039 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 14.133/21, a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, é definida por

A

concurso.

B

leilão.

C

pregão.

D

diálogo competitivo.

E

concorrência.

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Q3557078

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Técnico Administrativo |

Q3557078 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações, Lei n.º 14.133/21, implementou muitas mudanças no processo de licitação no sentido de favorecer a compra ou contratação de bens e serviços de maneira mais rápida e eficiente.

Assinale a alternativa que contém modalidades de licitação estabelecidos na nova Lei de Licitações:

A

Diálogo competitivo, pregão e leilão.

B

Diálogo competitivo, tomada de preço e leilão.

C

Concurso, pregão e carta convite.

D

Concurso, leilão e carta convite.

E

Tomada de preço, pregão e concorrência.

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Q3557077

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Técnico Administrativo |

Q3557077 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitação (Lei n.º 14.133/21), em seu artigo 6º, estabelece a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos para aquisição de terceiros. Essa modalidade se refere à(ao):

A

Leilão.

B

Tomada de preço.

C

Carta convite.

D

Concorrência.

E

Concorrência digital.

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Q3556877

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |

Q3556877 Direito Administrativo

Dentro do contexto do processo licitatório, a fase de habilitação possui um conjunto de objetivos fundamentais que contribuem para o adequado funcionamento e a integridade deste procedimento. Essa etapa desempenha um papel crucial na avaliação dos licitantes e na preparação para a seleção do fornecedor ou contratante mais adequado, garantindo que o processo transcorra de forma justa, transparente e em conformidade com as regulamentações pertinentes.

No contexto do processo licitatório, qual é o objetivo da fase de habilitação?

A

Verificar a capacidade financeira dos licitantes.

B

Avaliar a conformidade dos documentos apresentados pelos licitantes.

C

Definir os critérios de julgamento das propostas.

D

Estabelecer os prazos para a entrega das propostas.

E

Selecionar o vencedor da licitação.

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Q3556876

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |

Q3556876 Direito Administrativo

Na fase de habilitação de um processo licitatório, o licitante pode ser inabilitado por diversas razões. Qual das alternativas a seguir NÃO é um motivo para inabilitação de um licitante?

A

Falência

B

Condenação por fraude fiscal

C

Registro irregular no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

D

Inadimplência com obrigações trabalhistas

E

Ser uma empresa de pequeno porte

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Q3556864

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |

Q3556864 Direito Administrativo

Em uma repartição pública, o setor de compras precisa adquirir novos equipamentos de informática para atender às demandas dos diferentes departamentos. O gestor desse setor decidiu seguir os princípios da administração pública e realizar o processo de licitação para a aquisição dos equipamentos. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I. A licitação é um procedimento administrativo que visa assegurar a igualdade de condições a todos os interessados em contratar com a administração pública, a fim de selecionar a proposta mais vantajosa.

II. Na modalidade de concorrência, todos os interessados em participar devem apresentar suas propostas em envelopes fechados, sendo que o critério de julgamento é o de menor preço.

III. A modalidade de pregão é utilizada quando se deseja adquirir bens ou serviços comuns, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda às exigências do edital.

IV. A modalidade de tomada de preços é aplicável apenas quando se trata de obras e serviços de engenharia, sendo vedada sua utilização para aquisição de bens.

V. O gestor do setor de compras pode, a seu critério, dispensar o processo de licitação caso haja justificativa técnica para a escolha direta de um fornecedor.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

B

Apenas as afirmativas I, II, e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III, e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III, e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

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Q3555871

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Contador |

Q3555871 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidades de licitação denominada concorrência é aquela utilizada para:

A

contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza conversas e discussões com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento desta etapa.

B

contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.

C

para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

D

para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

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Q3555777

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Comprador |

Q3555777 Direito Administrativo

Acerca da Inexigibilidade de Licitação, avalie o que se afirma a seguir, com fulcro na Lei nº 8.666/1993, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

( ) A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese que pode ser efetivada mediante Inexigibilidade.

( ) Em razão de suas características intrínsecas, a Inexigibilidade dispensa a fundamentação da escolha do fornecedor e a justificativa do preço contratado.

A

F – V – F.

B

V – F – F.

C

F – F – V.

D

V – F – V.

E

V – V – F.

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Q3555770

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Comprador |

Q3555770 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação:

I. para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

III. nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3555769

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Comprador |

Q3555769 Direito Administrativo

Nas compras regidas pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser exigidas dos interessados, para fins de habilitação, documentação relativas aos seguintes elementos, EXCETO:

A

qualificação técnica.

B

regularidade fiscal e trabalhista.

C

qualificação econômico-financeira.

D

regularidade eleitoral.

E

habilitação jurídica.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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