De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: “______: indiví...

GAB: B

Art. 6º V - agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;

(A) Órgão público  Art. 6º  I - órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;

(B) Agente público Art. 6º  V - agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;

(C) Contratante Art. 6º  VII - contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;

(D) Contratado Art. 6º  VIII - contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;

(E) Entidade Art. 6º  II - entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

GAB: C

Agente público

• Definição: : indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;
• Papel na Licitação: Responsáveis pela condução do processo licitatório, desde o planejamento, publicação do edital, julgamento das propostas, até a homologação e adjudicação do objeto ao vencedor. Devem agir com probidade, eficiência e imparcialidade.

Contratado

• Definição: É a pessoa física ou jurídica vencedora da licitação que firma o contrato administrativo com o órgão ou entidade pública para fornecer bens, executar obras ou prestar serviços.
• Responsabilidades: Cumprir fielmente os termos do contrato, realizar o fornecimento dos bens, a execução da obra ou a prestação dos serviços conforme especificado no edital e no contrato, respeitando os prazos e a qualidade exigida.

Contratante

• Definição: Órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, que promove a licitação e celebra o contrato com o fornecedor, construtor ou prestador de serviços (contratado).
• Responsabilidades: Fiscalizar a execução do contrato, garantir o pagamento conforme o cumprimento das etapas ou entrega dos bens ou serviços, e aplicar sanções em caso de inexecução parcial ou total do ajustado.

Outros ativos no Processo

• Comissão de Licitação: Grupo de agentes públicos designados para conduzir o processo de licitação. Responsáveis por receber, examinar e julgar todas as documentações e propostas, bem como habilitar e classificar os licitantes.
• Pregoeiro e Equipe de Apoio: No caso do pregão, modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, o pregoeiro e sua equipe de apoio desempenham funções semelhantes às da comissão de licitação, conduzindo o procedimento de forma ágil e eficiente.
• Fiscal do Contrato: Agente designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, assegurando o cumprimento de todas as cláusulas contratuais pelo contratado.

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