De acordo com a Lei Federal 14.133/ 2021, capítulo III – da...
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Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Prova:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa |
Q2382023
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal 14.133/ 2021,
capítulo III – das definições, assinale a
alternativa incorreta:
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
VIII - contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;
Lei Federal 14.133/ 2021
Capítulo III
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
VIII - contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;
(colocando a lei a resposta fica melhor, mais fácil de gravar ;-))
e)
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