Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.
O registro de preços com indicação limitada a
unidades de contratação, sem indicação do total a
ser adquirido, somente será permitido no caso de
alimento perecível.
Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.
No processo licitatório para o registro de preços, a
organização pública deve adotar, em regra, o critério
de julgamento de menor preço ou de maior desconto
sobre o preço estimado ou a tabela de preços
praticada no mercado.
Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.
A compra centralizada refere‑se à compra ou à
contratação de bens, de serviços ou de obras, em
que o órgão ou a entidade gerenciadora conduz os
procedimentos para o registro de preços destinado
à execução descentralizada, independentemente
da indicação da demanda pelos órgãos ou pelas
entidades participantes.
Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.
O princípio da segregação das funções veda a
designação do mesmo agente público para a atuação
simultânea em funções mais suscetíveis a riscos,
visando à redução da possibilidade de ocultação de
erros e de ocorrência de fraudes na contratação.
Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.
Entre as funções do agente de contratação, reside a
de verificar e a de julgar as condições de habilitação,
embora não lhe caiba sanear erros ou falhas,
mesmo que não alterem a substância das propostas
dos licitantes.
Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação pode ser substituído pela comissão de contratação formada por, no mínimo, quatro membros, designados de acordo com os requisitos legais.
De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.
De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.
Em regra, até a primeira quinzena de maio de cada
exercício, as organizações públicas devem elaborar
seus planos de contratações anuais, os quais conterão
todas as contratações que pretendem realizar no
exercício subsequente.
De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.
Os papéis de requisitante e de área técnica
podem ser exercidos pelo mesmo agente
público, independentemente do conhecimento
técnico‑operacional sobre o objeto demandado.
De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.
A elaboração do plano de contratações anual pelas
organizações públicas tem como um dos objetivos
subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
O estudo técnico preliminar requerido na fase
de divulgação do edital de licitação deve conter
a descrição da necessidade da contratação,
considerando o problema a ser resolvido sob a
perspectiva do interesse público.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
A concorrência constitui uma modalidade de licitação
pública para a contratação de bens e de serviços
especiais e de obras e de serviços comuns e especiais
de engenharia, com os critérios específicos de
julgamento legalmente definidos.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
Nos processos de contração direta, mediante a
dispensa de licitação, embora seja desnecessária a
apresentação da razão da escolha do contratado,
deve‑se realizar a justificativa de preço.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
O processo de compras públicas deve observar as
condições de aquisição e de pagamento semelhantes
às do setor privado, bem como o processamento
por meio de sistema de registro de preços,
quando pertinente.
O tratamento isonômico a todos os que participarem de um certame público, sem privilégios ou favorecimentos, refere‑se ao princípio da impessoalidade.
Diante desse cenário de mudança, qual é a modalidade extinta pela Lei nº 14.133/2021?
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
É dispensável a licitação quando inviável a
competição, em especial no caso de aquisição de
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou
contratação de serviços que só possam ser fornecidos
por produtor, por empresa ou por representante
comercial exclusivos.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O julgamento por menor preço ou por maior desconto
e, quando couber, por técnica e preço considerará o
menor dispêndio para a Administração, atendidos os
parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital
de licitação.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Poderão disputar licitação ou participar da execução
de contrato, direta ou indiretamente, empresa,
isoladamente ou em consórcio, responsável pela
elaboração do projeto básico ou do projeto executivo,
ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente,
gerente, controlador, acionista ou detentor de mais
de 5% do capital com direito a voto, responsável
técnico ou subcontratado, quando a licitação versar
sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a
ela necessários.
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