Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Julgue o item que se segue.
Uma das inovações trazidas pela nova Lei de Licitações e
Contratos é a criação do Portal Nacional de Contratações
Públicas, que centralizará todas as informações sobre
licitações e contratos realizados pela administração
pública.
Julgue o item que se segue.
A nova Lei de Licitações e Contratos permite que a
Administração Pública celebre contratos de prestação de
serviços com fundamento em contratos eletrônicos, sem
a necessidade de instrumento físico assinado.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei 14.133/2021, a contratação integrada é a
modalidade de licitação na qual a administração pública
contrata pessoa jurídica para elaborar o projeto básico e
executivo, além de realizar a obra ou serviço.
De acordo com a disciplina por ela estabelecida, são modalidades licitatórias:
Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.
Não é possível estabelecer margens de preferência para a
aquisição de bens no Brasil.
Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.
Em licitação que envolva o fornecimento de bens, é possível
indicar uma ou mais marcas ou modelos dos bens a serem
fornecidos.
Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.
A modalidade de licitação denominada pregão será vedada a
partir de 2024, devido à revogação da Lei n.º 10.520/2002
em 31 de dezembro de 2023.
Julgue o item subsequente, que diz respeito à organização da administração pública, bem como aos critérios atinentes a dispensa e inexigibilidade de licitação.
A inexigibilidade de licitação é aplicada quando a
administração pública realiza a contratação de forma direta,
nos casos em que o objeto do contrato seja caracterizado
como inviável para competição.
Assinale a alternativa que preencha correta a lacuna.
I. “______ - para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.”
II. “______ - obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”
III. “______- para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
( ) O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
( ) O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que indicará, entre outras, as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho.
( ) A modalidade diálogo competitivo é restrita unicamente a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
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