Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2386780 Direito Administrativo
Se tratando de despesas públicas, assinale corretamente o processo que compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe são correlatos.
Alternativas
Q2385621 Direito Administrativo

Em relação à definição dos documentos das licitações e contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 



(1) Termo de referência. 


(2) Anteprojeto.


(3) Ata de registro de preços. 



(  ) Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico. 


(  ) Documento necessário para a contratação de bens e serviços.


(  ) Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, preços, fornecedores, órgãos participantes e as condições a serem praticadas.  

Alternativas
Q2385561 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para a pré‑seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos. 

Alternativas
Q2385560 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


É inexigível a licitação para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que, naquela licitação, não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.  

Alternativas
Q2385559 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


Será dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. 

Alternativas
Q2385558 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. 

Alternativas
Q2385557 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. 

Alternativas
Q2385556 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração e será precedido da divulgação do edital em site oficial.

Alternativas
Q2385555 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando‑se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Alternativas
Q2385554 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


Além da possibilidade da criação de outras modalidades de licitação, é ainda possível a combinação das modalidades já existentes.

Alternativas
Q2385553 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


A fase de habilitação sempre ocorrerá após as fases de julgamento e de apresentação de propostas e de lances.

Alternativas
Q2385552 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

Alternativas
Q2385379 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A Lei nº 14.133/2021, que atualiza as normas de licitações e contratos administrativos, estabelece que o julgamento das propostas deve ser feito de forma objetiva, com base em critérios preestabelecidos. Essa mudança visa garantir maior transparência e eficiência no processo licitatório.

Alternativas
Q2385356 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


Contrariando o estabelecido na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, permite a contratação direta de contratos para obras e serviços de engenharia sem a necessidade de licitação, independente do valor do contrato. Essa disposição flexibiliza os requisitos para contratações diretas e facilita a execução de projetos de infraestrutura.

Alternativas
Q2385333 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece, entre outras disposições, que o julgamento das propostas em licitações deve ser feito de maneira objetiva, baseando-se em critérios preestabelecidos, em contraste com algumas práticas subjetivas anteriores. Além disso, essa lei torna obrigatório o uso do pregão para bens e serviços comuns, definidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente estabelecidos pelas especificações usuais de mercado.

Alternativas
Q2383079 Direito Administrativo
Considere um projeto de inovação, de grande complexidade técnica, no qual a administração pública deseja interagir com os licitantes previamente selecionados para explorar ideias e soluções inovadoras antes da apresentação das propostas finais. A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, introduziu uma modalidade de licitação que permite essa interação.
Trata-se da seguinte modalidade:
Alternativas
Q2382352 Direito Administrativo
Em uma licitação, existem vários elementos envolvidos. Observe alguns desses elementos ora apresentados e, em seguida, associe a primeira coluna de acordo com a segunda:


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Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2382351 Direito Administrativo
Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração Pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, ____________________________________ ou _____________________________, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.


Assinale a alternativa que completa os espaços em branco:
Alternativas
Q2382350 Direito Administrativo
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que 


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Está(ão) CORRETO(S)
Alternativas
Q2382284 Direito Administrativo
O julgamento das propostas dentro de um processo licitatório, será realizado de acordo com alguns critérios. Leia as alternativas abaixo, identifique os critérios de julgamento adequados de acordo com lei e assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
6941: D
6942: A
6943: C
6944: E
6945: C
6946: E
6947: C
6948: C
6949: C
6950: E
6951: E
6952: C
6953: C
6954: E
6955: C
6956: E
6957: E
6958: D
6959: E
6960: B