Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 335

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Técnico Administrativo |

Q2532127 Direito Administrativo

As modalidades de licitação que eram citadas na Lei 8.666 e foram extintas pela nova Lei de contratos e compras, Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 são:

A

Tomada de preços e convite.

B

Concorrência e leilão.

C

Leilão e diálogo competitivo.

D

Convite e concurso.

E

Pregão e leilão.

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Q2531475

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |

Q2531475 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, pode-se considerar auxiliar das licitações e das contratações o seguinte procedimento:

A

o desempenho

B

o credenciamento

C

o diálogo competitivo

D

a dação em pagamento

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Q2529892

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA

Q2529892 Direito Administrativo

A compra de materiais no serviço público municipal geralmente segue um processo formal e regulamentado para garantir a transparência e a legalidade das transações. Sobre o processo de licitação de serviços de engenharia para o serviço público é correto afirmar que

A

a licitação somente é realizada quando for o mecanismo preferencial de aquisição estipulado pelo gestor público.

B

existem casos para os quais não é necessário justificar a dispensa da licitação pública.

C

a emergência da situação em uma obra é uma das justificativas válidas para a contratação direta de serviços com preço acima do mercado, também conhecido como sobrepreço.

D

a licitação pública destina-se a garantir o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

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Q2524840

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador |

Q2524840 Direito Administrativo

Ao ser consultado sobre a legislação referente às empresas públicas e às sociedades de economia mista em relação a itens sobre dispensa de licitação, um servidor informa como correta a seguinte assertiva:

A

a dispensa é lícita somente quando há caráter emergencial ou especificação técnica comprovada por estudo/projeto da demanda do poder executivo.

B

não há dispensa de licitação e sim, escolhas de modalidades específicas, que redundem em contratação direta, como tomada de preço e convite.

C

são dispensados serviços de obras e serviços de engenharia de até R$ 100 mil reais, condicionados ao atendimento de certas condições específicas.

D

não há dispensa de licitação na doação de bens móveis para fins e usos de interesse social, após avaliação de oportunidade e da conveniência socioeconômica.

E

a dispensa de licitação ocorre particularmente nos casos de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos por entidades e desde que autorizadas pelo poder executivo.

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Q2512213

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512213 Direito Administrativo

Um município denominado Caramandu sofre constantemente com os efeitos da escassez de água e o seu atual prefeito, preocupado com a situação e diante da complexidade do problema, quer buscar junto aos particulares soluções para a falta de água no município. Sendo assim, o prefeito decide, nos termos da Lei nº 14.133/2021, proceder com a abertura de diálogo competitivo, oportunidade em que os particulares poderão apresentar formalmente propostas que visam minimizar o problema enfrentado pelo ente público. Considerando este fato, analise as afirmativas a seguir.

I. A modalidade licitatória do diálogo competitivo decorre do direito comparado, que tem fundamento nos procedimentos licitatórios da União Europeia.

II. O município de Caramandu deverá apresentar, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de vinte e cinco dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

III. O município de Caramandu deverá designar uma comissão de contratação composta de pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da administração pública.

IV. O edital licitatório deverá ser divulgado obrigatoriamente no Portal Nacional de Contratações Públicas, no diário oficial e no site eletrônico do município.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q2464477

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |

Q2464477 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta quanto ao credenciamento e ao sistema de registro de preços:

A

O credenciamento e o sistema de registro de preços são modalidades licitatórias.

B

O credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto; enquanto o sistema de registro de preços conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.

C

Ambos – credenciamento e sistema de registro de preços – são procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pela Lei 14.133/2021.

D

Tanto o credenciamento como o registro de preços são hipóteses de contratação direta.

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Q2464469

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |

Q2464469 Direito Administrativo

No que respeita às regras incidentes sobre os contratos administrativos, marque a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei 14.133/2021:

A

Os contratos celebrados pela Administração Pública serão regulados exclusivamente por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, sendo expressamente vedada qualquer incidência de princípios da teoria geral dos contratos e de disposições de direito privado, ainda que supletivamente.

B

Os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, não sendo admitida nenhuma exceção a esta regra.

C

Nas contratações de projetos ou de serviços técnicos especializados, inclusive daqueles que contemplem o desenvolvimento de programas e aplicações de internet para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento e de comunicação da informação (software) - e a respectiva documentação técnica associada -, o autor poderá optar por ceder, ou não, os direitos patrimoniais a eles relativos para a Administração Pública, havendo a necessidade de nova autorização do autor sempre que a Administração Pública pretender realizar alterações.

D

Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

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Q2464468

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |

Q2464468 Direito Administrativo

As licitações públicas visam, entre outros objetivos, garantir a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso à Administração Pública; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, além de uma competição justa; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; bem como incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

A

É vedada a combinação de duas ou mais modalidades licitatórias previstas no artigo 28 da Lei 14.133/2021.

B

A Administração Pública pode criar novas modalidades licitatórias por meio da expedição de decreto.

C

A Lei 14.133/2021 prevê, como modalidades licitatórias, o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

D

Em regra, o pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

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Q2457489

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Analista de Licitações |

Q2457489 Direito Administrativo

Sobre o tratamento jurídico diferenciado de contratação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a Lei estabelece que nas licitações será assegurado como critério de desempate a preferência de contratação. Sobre o assunto, analise as proposições a seguir:

I.Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 20% (vinte por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
II.Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
III.Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, apenas.

E

II, apenas.

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Q2457485

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Analista de Licitações |

Q2457485 Direito Administrativo

No contexto das contratações públicas, assinale a alternativa que apresenta uma situação adequada de Dispensa de Licitação:

A

Exclusividade de fornecedor.

B

Serviços técnicos.

C

Casos de emergência.

D

Notória Especialização.

E

Contratação no setor artístico.

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Q2457484

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Analista de Licitações |

Q2457484 Direito Administrativo

Sobre os princípios no contexto da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as proposições a seguir:

I- No contexto da Instrução do Processo Licitatório, o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação, é uma manifestação do princípio do planejamento.
II- A criação de procedimentos para atividade administrativa e produção da redução do subjetivismo decisório é uma manifestação do princípio da celeridade.
III- Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos da Lei não pressupõe o princípio da cooperação.

É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q2457483

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Analista de Licitações |

Q2457483 Direito Administrativo

O processo de licitação observará ordinariamente as seguintes fases, em sequência:

A

I − de habilitação; II − de julgamento; III − recursal; IV − de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; V − preparatória; VI − de divulgação do edital de licitação; VII − de homologação.

B

I − preparatória; II − de divulgação do edital de licitação; III − de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV − de julgamento; V − de habilitação; VI − recursal; VII − de homologação.

C

I − de divulgação do edital de licitação; II − preparatória; III − de habilitação; IV − de julgamento; V − de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; VI − recursal; VII − de homologação.

D

I − de julgamento; II − de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; III − preparatória; IV − de divulgação do edital de licitação; V − de habilitação; VI − de homologação; VII − recursal.

E

I − de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; II − de julgamento; III − de habilitação; IV − preparatória; V − de divulgação do edital de licitação; VI − de homologação; VII − recursal.

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Q2457477

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Analista de Licitações |

Q2457477 Direito Administrativo

Considerando as modalidades de licitação, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Os bens móveis inservíveis podem ser alienados por maior lance.
(__) O critério de julgamento da modalidade concorrência poderá ser: melhor técnica ou conteúdo artístico.
(__) A modalidade diálogo competitivo possibilita a divulgação de informações de modo discriminatório.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V − F − F.

B

F − F − F.

C

V − V − F.

D

F − V − V.

E

V − V − V.

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Q2457450

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Agente Administrativo |

Q2457450 Direito Administrativo

Os processos licitatórios são guiados por leis e regulamentos específicos que variam de acordo com o país e a entidade responsável. Visam garantir a transparência, a competitividade e a eficiência nas aquisições governamentais, evitando práticas corruptas e garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável e benéfica para a sociedade. O processo licitatório observará:

I.O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II.O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
III.Os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

Fonte: Lei nº 14.133/2021.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q2457442

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Agente Administrativo |

Q2457442 Direito Administrativo

A Lei que regulamenta os contratos administrativos concede à Administração Pública uma série de prerrogativas, direitos e responsabilidades especiais em relação a esses contratos. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir:

I.Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II.Fiscalizar sua execução.
III.Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

Fonte: Lei nº14.133/2021.

É prerrogativa permitida o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

E

I, apenas.

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Q2456492

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Advogado |

Q2456492 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021).

A

Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

B

O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

C

A empreitada por preço global consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

D

Os fundos especiais não se sujeitam aos ditames da lei citada no enunciado.

E

O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, obrigatoriamente participará da licitação que versar sobre a obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

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Q2437509

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ipê - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ipê - RS - Agente Administrativo |

Q2437509 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que representa uma hipótese de contratação por credenciamento:

A

Paralela e excludente, caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

B

Com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

C

Em mercados fluidos, caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação viabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

D

Não há hipótese de contratação por credenciamento.

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Q2437397

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Agente Administrativo |

Q2437397 Direito Administrativo

O Art. 5º da Lei Federal nº 14.333/2021 estabelece que na aplicação da referida lei, serão observados, entre outros, os princípios:

I. Do planejamento.

II. Da segregação de funções.

III. Da celeridade.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Q2436668

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Provas: FCC - 2023 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo | ND - 2024 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2436668 Direito Administrativo

A nova lei de licitações, com relação ao pregão,

A

prioriza o formato presencial.

B

prioriza o formato eletrônico.

C

não permite sua realização.

D

permite sua realização, no modelo presencial, se frustrado o leilão.

E

permite sua realização, no modelo eletrônico, se frustrado o convite.

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Q2436636

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Provas: FCC - 2023 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo | ND - 2024 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2436636 Direito Administrativo

A modalidade de licitação que é definida como aquela em que há abertura a quaisquer interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados, diz o legislador, em número minimo de três, é conhecida como

A

Leilão.

B

Tomada de preços.

C

Concurso.

D

Convite.

E

Registro de preços.

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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