Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A recomendação está correta quanto ao critério de
julgamento das propostas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O entendimento da assessoria jurídica foi correto, porquanto
o leilão é modalidade de licitação para a alienação de bens
móveis legalmente apreendidos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As normas gerais de licitação e contratação para as
administrações públicas abrangem os órgãos do Poder
Judiciário dos estados, quando no desempenho de função
administrativa.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.
Todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.
É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de
defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave
perturbação da ordem.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.
O processo licitatório tem por objetivo principal assegurar a
seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação
mais vantajoso para a administração, independentemente do
ciclo de vida do objeto.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Na situação apresentada, será aplicada a Lei de Licitações e
Contratos.
I. Compreende a capacidade do licitante nas esferas jurídica, técnica, fiscal-trabalhista e econômico-financeira.
II. Poderá ser exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
III. Os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, serão exigidos de todos os licitantes.
É correto somente o que se apresenta em
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item.
Haja vista a necessidade de manter a compatibilidade com padrões já adotados por uma instituição pública, é permitida a
indicação de marcas ou modelos de bens móveis em um processo licitatório.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item.
Independentemente da motivação, é vedado à administração pública impedir a contratação de determinada marca ou determinado
produto por meio de um processo licitatório.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item.
O certificado que possibilite aferir a qualidade e a conformidade de um produto similar ao das marcas eventualmente indicadas no
edital, quando emitido por entidade credenciada, é válido como prova de qualidade daquele produto.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item.
É cabível o parcelamento das compras quando a escolha da marca do produto conduzir a fornecedor exclusivo.
Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Na modalidade de diálogo competitivo, as reuniões
realizadas com os licitantes devem ser registradas em ata e
gravadas com a utilização de recursos audiovisuais.
Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Na licitação cujo critério de julgamento seja o maior retorno
econômico, as estimativas de economia previstas no contrato
serão referência para justificar o certame, não servindo como
parâmetro para sancionar o contratado no caso de elas serem
descumpridas.
Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
No caso de leilão de um veículo, o bem deverá,
necessariamente, estar no local de realização da hasta
pública.
Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Se o projeto de um programa para computadores for
adquirido pela administração pública por meio de licitação
na modalidade concurso, ele poderá ser utilizado e alterado
livremente em outras ocasiões, sem necessidade de nova
autorização do autor.
Determinado órgão do Poder Judiciário de determinado
estado da Federação pretende vender bens móveis legalmente
apreendidos. A assessoria jurídica desse órgão entendeu não ser
possível a contratação direta em face do valor dos bens a serem
alienados, tendo indicado que o órgão deveria valer-se da
modalidade de licitação leilão, com critério de maior lance para
julgamento das propostas, com prazo para apresentação das
propostas e dos lances de 20 dias úteis.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O entendimento da assessoria jurídica está correto quanto
aos prazos mínimos para a apresentação de propostas e
lances.
Determinado órgão do Poder Judiciário de determinado
estado da Federação pretende vender bens móveis legalmente
apreendidos. A assessoria jurídica desse órgão entendeu não ser
possível a contratação direta em face do valor dos bens a serem
alienados, tendo indicado que o órgão deveria valer-se da
modalidade de licitação leilão, com critério de maior lance para
julgamento das propostas, com prazo para apresentação das
propostas e dos lances de 20 dias úteis.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No caso de alienação de bens móveis, é dispensável a
licitação para a contratação que envolva valores inferiores a
cem mil reais.
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