Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte.
O sistema de registro de preços pode ser utilizado em casos
de dispensa de licitação.
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.
É obrigatório ao município instituir central de compras, com
o objetivo de realizar compras em grande escala para atender
a diversos órgãos e entidades sob sua competência.
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.
A publicidade do edital de licitação deve ser realizada
mediante divulgação e manutenção no Portal Nacional de
Contratações Públicas, sendo facultativa a publicação do
extrato do edital no Diário Oficial do município.
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma
eletrônica, porém, se optar pela forma presencial das
licitações, o município deverá motivar a razão dessa escolha,
bem como realizar sessão pública registrada em ata e
gravada em áudio e vídeo.
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.
A partir de 30/12/2023, tornou-se obrigatória a aplicação da
Lei n.º
14.133/2021 para as novas licitações e contratações
do município.
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa
jurídica de direito público interno, de bens produzidos
ou de serviços prestados por órgão ou por entidade
que integrem a Administração Pública e que tenham
sido criados para esse fim específico, desde que o
preço contratado seja compatível com o praticado no
mercado.
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
O concurso é a modalidade de licitação utilizada para
a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
cujo critério de julgamento será o de melhor técnica
ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou
de remuneração ao vencedor.
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
É inexigível a licitação para a contratação de
profissional do setor artístico, somente por meio de
empresário exclusivo, ainda que não seja consagrado
pela crítica especializada ou pela opinião pública.
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
Durante a fase de apresentação de lances, o prazo
mínimo para apresentação de propostas e de
lances, contado a partir da data de divulgação do
edital de licitação para serviços e obras, é de 45
dias úteis, quando o regime de execução for de
contratação integrada.
A sociedade empresária Beta, que atua no ramo de resíduos sólidos e possui um aterro sanitário legalizado, inclusive com a devida licença ambiental, pretende ser contratada para o mesmo objeto antes descrito e ajuizou ação judicial pleiteando, em sede de tutela de urgência inibitória, a proibição de contratação do serviço pretendido pelo Município Alfa sem prévia licitação.
Conclusos os autos, o magistrado, atento à Lei nº 14.133/21, deve
Diante dessa situação hipotética, à luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Diante do dissídio coletivo da respectiva categoria, a contratada pleiteou junto à Administração Pública a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, mediante a demonstração analítica da variação de custos atinentes à avença.
Nessa situação hipotética, na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o requerimento apresentado pela sociedade Maravilha é designado de
Diante de tal questionamento, Priscila respondeu corretamente que os respectivos contratos regular-se-ão
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto nas normas de regência e da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, o aludido edital deverá dispor sobre
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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