Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.335 questões
Além dos critérios de julgamento das licitações já previstos na legislação precedente, a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos introduziu os seguintes: maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; e maior retorno econômico, sendo este último utilizado:
Segundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
“Art. 28. São modalidades de licitação:
I – pregão;
II – concorrência;
III – concurso;
IV – leilão;
V – diálogo competitivo.”
A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, visando conceder prêmio ou remuneração ao vencedor e cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico corresponde ao:
De acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no caso de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de
A aquisição de produtos e serviços pelo poder público é norteada através das modalidades de licitação, as quais estão expressas no dispositivo 28 da Lei nº 14.133/2021, sendo elas: pregão; concorrência; concurso; leilão; e, diálogo competitivo. Sobre as modalidades licitatórias, assinale a afirmativa INCORRETA.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
Considere que em uma licitação e consequente contratação, realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, tenha ocorrido a designação de Jonas, servidor efetivo em estágio probatório, para responder como agente de contratação, gestor e fiscal do contrato. No caso observado, em relação aos princípios licitatórios, a situação narrada:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, para fins de dispensa na compra ou contratação de serviços de baixo valor, desconsideradas as atualizações dos decretos regulamentadores e observado apenas o parâmetro definido no texto da Lei, deve-se considerar o limite de até:
A Constituição Federal, no Capítulo que dispõe sobre a Administração Pública, estabelece que obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, ressalvados os casos previstos na legislação que se caracterizam como contratação direta. Assinale a afirmativa que aponta corretamente uma destas ressalvas na Lei nº 14.133/2021.
Considerando o que dispõe a Lei nº 12.462/2011, em contraponto ao teor da Lei nº 14.133/2021, pode-se afirmar que:
Considere que o município de Santana da Vargem-MG firme contrato para aquisição de insumos estratégicos para a Saúde com importante Fundação Estadual que atua no campo da pesquisa científica, em suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Considere que a empresa Alpha Ltda preste serviços a um município, após regular processo de licitação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a empresa poderá requerer a extinção do contrato no caso de:
Considerando as regras da Lei nº 14.133/2021 relativa a contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
O princípio da segregação de funções, já reconhecido no âmbito dos órgãos de controle a exemplo dos Tribunais de Contas, foi incorporado pela nova Lei de Licitação e Contratos – Lei nº 14.133/2021.
Acerca do referido princípio, é CORRETO afirmar que está relacionado ao seguinte conceito também instituído pela mesma Lei:
No que se refere às licitações, analise as sentenças:
( ) Licitação traz a ideia de disputa isonômica ao fim da qual será selecionada a proposta mais vantajosa aos interesses da administração com vistas à celebração de um contrato administrativo, entre ela e o particular vencedor do certame, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras, alienações ou locações.
( ) O procedimento administrativo da licitação é sempre um procedimento formal, especialmente em razão de preceder contratações que implicarão dispêndio de recursos públicos.
( ) O princípio da publicidade dos atos do procedimento licitatório menciona que a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
( ) O objetivo evidente da imposição de observância do princípio da publicidade nas licitações é permitir o acompanhamento e a fiscalização do procedimento, não só pelos licitantes, como também pelos diversos órgãos de controle interno e externo e pelos administrados em geral.
( ) A observância da igualdade entre os participantes no procedimento licitatório possui uma dupla vertente; devem ser tratados isonomicamente todos os que participam da disputa, o que significa vedação a discriminações injustificadas no julgamento das propostas, e deve ser dada oportunidade de participação nas licitações em geral a quaisquer interessados que tenham condições de assegurar o futuro cumprimento do contrato a ser celebrado.
Após a análise das sentenças, e considerando V (verdadeiro) e F (falso), a alternativa que apresenta a sequência correta de cima pra baixo é:
Com o avanço da tecnologia, nada mais natural do que a substituição sistemática das formas tradicionais de realização de licitação por meios mais ágeis e que não exijam a presença das partes interessadas. Neste contexto, o pregão eletrônico, que antes tratava-se apenas de uma possibilidade tornou-se a regra no âmbito das licitações públicas. Dessa forma o pregão eletrônico se aplica a:
São fases do processo de licitação em sequência (respectivamente), de acordo com a Lei 14.133/2021:
O processo licitatório de acordo com a Lei 14.133/2021, tem por objetivos, EXCETO:
Dadas as afirmativas a respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
I. Essa lei aplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens.
II. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, se subordinam ao regime desta lei.
III. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
verifica-se que está(ão) correta(s)
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, sobre as modalidades de licitação, é correto afirmar que
Em relação aos Contratos Administrativos, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) A Lei nº 14.133/2021 possibilita a realização de Contratos Verbais com a Administração Pública, desde que de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles não superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que pode ser atualizado por decreto.
( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 10% (dez por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 15% (quinze por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
( ) A extinção do contrato não configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório.
( ) Dentre os motivos para a extinção dos contratos administrativos está a alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato.
( ) Dentre as hipóteses que o contratado tem direito à extinção do Contrato Administrativo está a suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 2 (dois) meses.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Conheça nossos planos