Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.
No caso de execução indireta de obras e serviços de
engenharia, dispensa-se o projeto executivo, sendo admitido
o regime de empreitada por preço unitário.
A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.
Empresa controlada não pode participar de disputa licitatória
da qual também esteja participando a controladora.
A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.
No caso da venda de bens imóveis, o licitante que estiver
ocupando o imóvel objeto da licitação terá direito de
preferência, desde que atendidas todas as regras do edital.
A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.
No âmbito do processo de licitação, a fase de habilitação
precede a fase de julgamento.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
É inexigível a licitação para a contratação de
profissionais para compor a comissão de avaliação de
critérios de técnica, quando se tratar de profissional
técnico de notória especialização.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica
o conjunto de informações e documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se
em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e
econômico‑financeira.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
As licitações serão realizadas preferencialmente sob
a forma presencial, admitida a utilização da forma
eletrônica, desde que seja motivada, devendo a
sessão pública ser registrada em ata e gravada em
áudio e em vídeo.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
O processo licitatório também tem por objetivos
evitar contratações com sobrepreço ou com preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento
na execução dos contratos e assegurar a seleção da
proposta apta a gerar o resultado de contratação mais
vantajoso para a Administração Pública, inclusive no
que se refere ao ciclo de vida do objeto.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
São princípios observados pela Lei de Licitações e
Contratos Administrativos legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência, além do
princípio do interesse público, da probidade
administrativa, da igualdade, do planejamento, da
transparência, da eficácia, da segregação de funções,
da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento
objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade,
da competitividade, da proporcionalidade, da
celeridade, da economicidade e do desenvolvimento
nacional sustentável.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo, a respeito de contratações de TI.
O diálogo competitivo autoriza a prática de convencimento
populacional de forma abrangente, a fim de contratar
soluções inovadoras, técnicas e exclusivas disponíveis no
mercado.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo, a respeito de contratações de TI.
Um contrato com dispensa de licitação poderá ter prazo de
vigência de 10 anos, nas hipóteses previstas na referida lei.
I. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes.
II. Adota-se o diálogo competitivo sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
III. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
Está correto o que se afirma em
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