Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.
Concurso é a modalidade de licitação para a alienação
de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis
ou legalmente apreendidos a quem oferecer o
maior lance.
No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.
Leilão é a modalidade de licitação para a contratação
de bens e serviços especiais, bem como de obras e
serviços comuns e especiais de engenharia.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
Será dispensável a licitação para contratação que
mantenha todas as condições definidas em edital
de licitação realizada há menos de um ano, quando
se verificar que, naquela licitação, as propostas
apresentadas consignaram preços manifestamente
superiores aos praticados no mercado ou
incompatíveis com os fixados pelos órgãos
oficiais competentes.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
Após a entrega dos documentos para habilitação, não
será permitida a substituição ou a apresentação de
novos documentos em nenhuma hipótese.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
Na fase de julgamento, serão desclassificadas as
propostas que contiverem vícios insanáveis.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
Ao final da fase preparatória, o processo licitatório
seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da
Administração, que realizará o controle prévio de
legalidade mediante análise jurídica da contratação.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
Na modalidade diálogo competitivo, a fase de diálogo
poderá ser mantida até que a Administração, em
decisão fundamentada, identifique a solução ou as
soluções que atendam às suas necessidades.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
O leilão não exigirá registro cadastral prévio, nem
terá fase de habilitação e deverá ser homologado
assim que for concluída a fase de lances, superada
a fase recursal e efetivado o pagamento pelo
licitante vencedor.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
A fase preparatória compreende a modalidade de
licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa
e a adequação e a eficiência da forma de combinação
desses parâmetros, para os fins de seleção da
proposta apta a gerar o resultado de contratação mais
vantajoso para a Administração Pública, considerado
todo o ciclo de vida do objeto.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
A fase de habilitação nunca poderá anteceder a fase
de apresentação de propostas e lances.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para contratação que
tenha por objeto bens, componentes ou peças
de origem nacional ou estrangeira necessários à
manutenção de equipamentos, a serem adquiridos
do fornecedor original desses equipamentos durante
o período de garantia técnica, quando essa condição
de exclusividade for indispensável para a vigência
da garantia.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação em caso de contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por
meio de empresário exclusivo, desde que consagrado
pela crítica especializada ou pela opinião pública.
O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração deverá, obrigatoriamente, indicar uma marca específica.
O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e de serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia na forma da lei.
No processo licitatório, o reconhecimento de firma será exigido em quaisquer hipóteses, mesmo que não exista imposição legal, com o objetivo de garantir a lisura da licitação.
O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição e à locação de bens para contratações futuras.