Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
O pregão não exigirá registro cadastral prévio, não
terá fase de habilitação e deverá ser homologado
assim que for concluída a fase de lances, superada
a fase recursal, e quando for efetivado o pagamento
pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
A fase de julgamento do processo licitatório
é
caracterizada
pelo
planejamento e deve
compatibilizar‑se com o plano de contratações anual,
sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias,
bem como abordar todas as considerações técnicas,
mercadológicas e de gestão que podem interferir
na contratação.
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
Divulgação do edital de licitação, julgamento,
habilitação e homologação são exemplos de fases do
processo de licitação.
Com base nessa situação hipotética, a modalidade de licitação a ser utilizada para selecionar o fornecedor que elaborará esse projeto preliminar será o(a)
À luz da Lei nº 14.133/2021, a publicidade poderá ser diferida no seguinte aspecto:
Nesse caso, é correto afirmar, à luz da Lei nº 14.133/2021, que:
I. A Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor. II. A Administração está autorizada a negociar com os licitantes remanescentes, visando obter um preço melhor, mesmo que dez vezes superior ao do licitante vencedor. III. A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato não resulta em qualquer penalidade prevista em lei.
Está(ão) CORRETA(S):
As regras e obrigações previstas na Lei n° 14.133/2021 aplicam-se:
1. À alienação e concessão de direito real de uso de bens.
2. A contratos que tenham por objeto operação de crédito.
3. À concessão e permissão de uso de bens públicos.
4. A contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
5. À gestão de dívida pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.