A fase preparatória da licitação constitui uma etapa essenci...

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Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Técnico Administrativo |

Q4260409 Direito Administrativo

A fase preparatória da licitação constitui uma etapa essencial para o planejamento das contratações públicas e deve ser compatível com os objetivos da Administração. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

O estudo técnico preliminar pode ser dispensado em situações justificadas previstas na legislação

O termo de referência é um documento elaborado exclusivamente após a homologação do procedimento licitatório.

O planejamento da contratação deve considerar a necessidade da demanda, as soluções disponíveis no mercado e os resultados pretendidos pela Administração.

A definição do objeto pode ocorrer após a publicação do edital, desde que não haja alteração do valor estimado da contratação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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