Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Técnico em Licitação |
Q3360789
Direito Administrativo
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve
compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis
orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de
gestão que podem interferir na contratação. Uma das exigências legais é a obrigatoriedade
do orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação e
que deverá ser compatível com o valor de mercado. Assinale a única alternativa que NÃO
apresenta um parâmetro previsto na legislação para fins de estimativa do valor da
contratação:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Técnico em Licitação |
Q3360787
Direito Administrativo
As licitações representam a forma como a Administração Pública adquire bens e
serviços da forma mais vantajosa e permitindo aos interessados participar em condições
de igualdade. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos conceitos que tangem as
licitações públicas:
I - Estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
II - O modelo de execução do objeto e o modelo de gestão do contrato são partes integrantes do Termo de Referência.
III - A matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
IV - Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado e permite o compartilhamento de recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
Estão corretas:
I - Estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
II - O modelo de execução do objeto e o modelo de gestão do contrato são partes integrantes do Termo de Referência.
III - A matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
IV - Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado e permite o compartilhamento de recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
Estão corretas:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Engenheiro Civil |
Q3359879
Direito Administrativo
A administração pública deve, em regra, realizar licitação para contratar obras,
serviços, compras e alienações. No entanto, a Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses em que a
licitação pode ser dispensada, considerando a economicidade, a urgência e outras
situações excepcionais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta sobre a
dispensa de licitação:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Engenheiro Civil |
Q3359878
Direito Administrativo
No âmbito da administração pública, o processo de compras deve seguir uma série de
princípios e normas estabelecidas pela legislação, como a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos). Sobre as diretrizes que regem as compras
públicas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Engenheiro Civil |
Q3359865
Direito Administrativo
O alumínio é utilizado em estruturas de fundações devido à sua alta densidade e
resistência ao desgaste.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Controlador Interno |
Q3359651
Direito Administrativo
O Departamento de Compras do Ente público pretende publicar edital para contratação
de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Os serviços a serem
realizados são de limpeza e conservação dos prédios públicos de propriedade do Ente.
Assinale a única alternativa que apresenta uma informação Incorreta sobre o Edital da
licitação:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Controlador Interno |
Q3359650
Direito Administrativo
Suponha que Ente público pretenda realizar uma licitação na modalidade pregão.
Considerando a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as
seguintes afirmativas:
I - Na modalidade pregão, o critério de julgamento poderá ser o menor preço ou maior desconto.
II - A licitação pretendida somente poderá ser realizada através da modalidade pregão se o objeto for aquisição de bens ou serviços comuns.
III - Não é permitida a utilização da modalidade pregão para contratação de obras ou serviços de engenharia.
IV - Licitação cujo preço estimado da contratação seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) poderá ser realizada através da modalidade pregão.
Estão corretas:
I - Na modalidade pregão, o critério de julgamento poderá ser o menor preço ou maior desconto.
II - A licitação pretendida somente poderá ser realizada através da modalidade pregão se o objeto for aquisição de bens ou serviços comuns.
III - Não é permitida a utilização da modalidade pregão para contratação de obras ou serviços de engenharia.
IV - Licitação cujo preço estimado da contratação seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) poderá ser realizada através da modalidade pregão.
Estão corretas:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Administrativo |
Q3359593
Direito Administrativo
A Administração Pública, ao gerir os recursos públicos e
buscar a contratação de bens, serviços ou obras, deve
obrigatoriamente seguir princípios constitucionais e
normas específicas que assegurem a legalidade, a
impessoalidade e a transparência dos seus atos. Nesse
sentido, a licitação configura-se como um procedimento
formal que visa garantir a seleção da proposta mais
vantajosa para o interesse público, estimulando a
competitividade e evitando favorecimentos indevidos.
Considerando o escopo de aplicação da Nova Lei de
Licitações e Contratos, assinale a alternativa que NÃO
se enquadra entre as hipóteses de aplicação obrigatória
da referida legislação:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Administrativo |
Q3359582
Direito Administrativo
Em uma pequena cidade do interior, a Prefeitura precisa
realizar a reforma de uma escola municipal, com um
custo estimado em R$ 150.000,00. De acordo com os
estudos preliminares realizados pela Secretaria de
Obras, trata-se de um serviço comum de engenharia,
envolvendo pintura, troca de pisos e reparos na parte
elétrica. Para garantir a agilidade do processo, a
Prefeitura optou por uma licitação com processo
eletrônico, padronizado e com disputa de preços por
lances sucessivos, priorizando a seleção da proposta de
menor preço entre fornecedores previamente habilitados.
Com base no caso apresentado e nos critérios definidos
pela Lei nº 14.133/2021, assinale a modalidade de
licitação adotada pela Prefeitura:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Administrativo |
Q3359581
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei
nº 14.133/2021, estabelece cinco modalidades principais
de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e
diálogo competitivo. Cada uma delas possui finalidades
específicas, requisitos próprios e situações em que são
mais adequadas. Com base nessa legislação, assinale a
alternativa correta quanto às características das
modalidades de licitação:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |
Q3358860
Direito Administrativo
A regularidade de um processo licitatório conduzido por
um município para contratar serviços de limpeza pública
é questionada por um advogado durante uma ação
judicial. A análise envolve a conformidade com a Lei nº
14.133/2021, sendo a fase de julgamento das propostas
um aspecto técnico essencial que define os critérios para
seleção da melhor oferta. Sobre o tema, relacione
corretamente os termos da Coluna A com as descrições
da Coluna B.
Coluna A (Termos):
1-Julgamento por Melhor Técnica
2-Julgamento por Menor Preço
3-Julgamento por Técnica e Preço
Coluna B (Descrições):
(__)Critério que combina a avaliação técnica e o preço da proposta, atribuindo pontuações a ambos, conforme definido no edital.
(__)Modalidade que prioriza a proposta com o menor custo, desde que atenda aos requisitos mínimos do edital.
(__)Método que avalia exclusivamente a qualidade técnica da proposta, independentemente do preço oferecido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (Termos):
1-Julgamento por Melhor Técnica
2-Julgamento por Menor Preço
3-Julgamento por Técnica e Preço
Coluna B (Descrições):
(__)Critério que combina a avaliação técnica e o preço da proposta, atribuindo pontuações a ambos, conforme definido no edital.
(__)Modalidade que prioriza a proposta com o menor custo, desde que atenda aos requisitos mínimos do edital.
(__)Método que avalia exclusivamente a qualidade técnica da proposta, independentemente do preço oferecido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
IPJB
Prova:
IDCAP - 2025 - IPJB - Analista em Ciência e Tecnologia - Gestão em Ciência e Tecnologia |
Q3355879
Direito Administrativo
Quando a lei n.º 14133/2021, que dispõe acerca de
Licitações e Contratos Administrativos, menciona, em
seu art. 30, sobre a qualificação exigida dos
participantes; as diretrizes e formas de apresentação do
trabalho, bem como as condições de realização e o
prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor,
está se falando da seguinte modalidades de licitação:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355506
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma
hipótese de dispensa de licitação segundo a Lei nº
14.133/2021.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo |
Q3351324
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando o for caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo |
Q3351323
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
São previstas na lei as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preços e diálogo competitivo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo |
Q3351321
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
Na hipótese de dispensa de licitação em razão de valor, a administração pública pode substituir o contrato por outro instrumento hábil.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo |
Q3351320
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato de licitação e de seus aditamentos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo |
Q3351319
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350306
Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa solicitou à Procuradoria a elaboração
de parecer visando à futura celebração de contrato administrativo
para a aquisição de diversos bens que serão distribuídos à rede
estadual de ensino. Dessa forma, em momento posterior, o
documento foi apresentado ao Chefe do Poder Executivo,
abordando, entre outras temáticas, os objetivos da licitação.
Sobre os objetivos do processo licitatório, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, sem considerar o ciclo de vida do objeto.
II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III. Incentivar a implementação de políticas de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
Está correto o que se afirma em
Sobre os objetivos do processo licitatório, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, sem considerar o ciclo de vida do objeto.
II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III. Incentivar a implementação de políticas de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia (Reaplicação) |
Q3349736
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu o valor máximo que uma obra
ou um serviço de engenharia de natureza pública pode envolver
para que seja dispensado de licitação. Esse valor é atualizado
anualmente.
Assinale a opção que indica seu valor atual.
Assinale a opção que indica seu valor atual.
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