Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.783 questões
Ano: 2025
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Engenheiro/Área: Civil |
Q3602417
Direito Administrativo
Durante a fase preparatória para a contratação de uma obra no câmpus da UNIFAL-MG, os responsáveis
devem observar os requisitos legais da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao
planejamento técnico e orçamentário da contratação.
De acordo com essa legislação, qual exigência está corretamente aplicada às contratações de obras e serviços de engenharia?
De acordo com essa legislação, qual exigência está corretamente aplicada às contratações de obras e serviços de engenharia?
Ano: 2025
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Arquiteto e Urbanista |
Q3602326
Direito Administrativo
Durante o planejamento da contratação de uma obra pública para a construção de um Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS), a equipe técnica da Prefeitura, com a participação do arquiteto urbanista, elabora o
Projeto Básico e, em seguida, a planilha orçamentária da obra. Em uma das etapas da licitação, a
empresa classificada em primeiro lugar apresenta um valor global 22% inferior ao orçamento estimado
pela Administração.
Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 e as jurisprudências consolidadas do Tribunal de Contas da União (TCU), qual deve ser a medida mais adequada a ser adotada pela Comissão de Contratação ou pela equipe de fiscalização técnica?
Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 e as jurisprudências consolidadas do Tribunal de Contas da União (TCU), qual deve ser a medida mais adequada a ser adotada pela Comissão de Contratação ou pela equipe de fiscalização técnica?
Ano: 2025
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Arquiteto e Urbanista |
Q3602312
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos, e
a interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU), qual a definição correta de "Serviços de arquitetura
e engenharia"?
Ano: 2025
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Arquiteto e Urbanista |
Q3602309
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), a
contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como
projetos de arquitetura e engenharia, deve, via de regra, ser realizada com qual dos seguintes critérios de
julgamento?
Q3602284
Direito Administrativo
As aquisições de bens e serviços pela Administração Pública são regulados por lei. Uma destas é a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
Segundo essa lei, não é objetivo do processo licitatório:
Segundo essa lei, não é objetivo do processo licitatório:
Q3602281
Direito Administrativo
Qual modalidade foi extinta pela nova Lei de licitações?
Q3602274
Direito Administrativo
A Instituição recebeu uma emenda de bancada para execução de uma obra de engenharia, de alta
complexidade, para construção de um prédio para abrigar o novo laboratório de controle de qualidade de
vacinas.
Qual modalidade de licitação o gestor deverá utilizar?
Qual modalidade de licitação o gestor deverá utilizar?
Q3602272
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as
novas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no setor público. Acerca dessa lei,
analise as afirmativas abaixo.
I. A Lei tem como um de seus objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. É vedada, em qualquer situação, a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, de forma direta ou indireta.
III. O termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços e deve conter parâmetros e elementos descritivos definidos pela lei.
IV. A Lei possibilita, em casos excepcionais, a combinação das modalidades de licitação previstas na própria norma ou a criação de novas modalidades para atender as necessidades do interesse público.
Das afirmativas, estão corretas:
I. A Lei tem como um de seus objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. É vedada, em qualquer situação, a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, de forma direta ou indireta.
III. O termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços e deve conter parâmetros e elementos descritivos definidos pela lei.
IV. A Lei possibilita, em casos excepcionais, a combinação das modalidades de licitação previstas na própria norma ou a criação de novas modalidades para atender as necessidades do interesse público.
Das afirmativas, estão corretas:
Ano: 2025
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Provas:
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Administrador
|
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Arquiteto e Urbanista |
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Economista |
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Enfermeiro |
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Engenheiro/Área: Civil |
UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Engenheiro/Área: Mecânica |
Q3602263
Direito Administrativo
João é servidor público, lotado no departamento de compras de determinada universidade federal. Seu
departamento recebeu um processo com a solicitação de contratação de serviço comum de engenharia,
com destaque que o serviço se enquadrava nos termos do art. 6º, XXI, “a”, da Lei 14.133/2021, qual seja:
[“a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente
padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de
bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens”], no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais).
João ficou encarregado de decidir em qual modalidade de licitação a contratação seria realizada.
Considerando apenas essa informação inicial relatada, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, João somente poderá indicar:
João ficou encarregado de decidir em qual modalidade de licitação a contratação seria realizada.
Considerando apenas essa informação inicial relatada, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, João somente poderá indicar:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598809
Direito Administrativo
A propósito da participação em licitações, a legislação vigente autoriza que o edital VEDE a participação de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação |
Q3595727
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas no Brasil.
Considerando a norma citada, verificar a aceitabilidade ou a desclassificação da proposta envolve:
Considerando a norma citada, verificar a aceitabilidade ou a desclassificação da proposta envolve:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Gestão em Desenvolvimento Pessoal, Profissional e Administrativo |
Q3594975
Direito Administrativo
Sobre contratos administrativos, considerando as
exigências legais que regem as modalidades licitatórias,
indique qual alternativa corresponde à prática CORRETA na
escolha da modalidade adequada.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Obras Públicas |
Q3593997
Direito Administrativo
Um engenheiro da administração pública de um município elabora
o orçamento para execução de uma pequena reforma em uma
escola municipal. Nessa reforma, será necessária a contratação de
um serviço de engenharia estimado em
R$ 90.000,00.
Para esse serviço, o engenheiro deve recomendar:
Para esse serviço, o engenheiro deve recomendar:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas
|
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Obras Públicas |
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação |
Q3593753
Direito Administrativo
O Município Alfa pretende publicar edital de licitação visando à
aquisição de insumos de saúde para abastecer a rede local de
hospitais, implementando os direitos fundamentais insculpidos no
texto constitucional.
De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
III. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
É correto afirmar que, no processo licitatório, observar-se-á o que se afirma em:
De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
III. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
É correto afirmar que, no processo licitatório, observar-se-á o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Agente Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal Sanitário |
Q3593409
Direito Administrativo
O município de Vermelho Novo realizou procedimentos licitatórios para a contratação de uma obra vultuosa, licitada pelo critério de técnica e preço; e a aquisição de bens comuns necessários ao funcionamento dos serviços públicos municipais, cujo
critério foi o de maior desconto. Considerando as informações expostas, as modalidades das licitações foram, respectivamente:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração |
Q3593374
Direito Administrativo
O Estado de Pernambuco, em observância às formalidades legais,
deflagrou processo de contratação direta da entidade privada Alfa,
por estar diante de hipótese de inexigibilidade de licitação.
De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise os documentos listados a seguir.
I. Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
II. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
III. Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
O processo de contratação direta deverá ser instruído com o(s) documento(s) elencado(s) em:
De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise os documentos listados a seguir.
I. Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
II. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
III. Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
O processo de contratação direta deverá ser instruído com o(s) documento(s) elencado(s) em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração |
Q3593373
Direito Administrativo
Após consultar a sua equipe jurídica sobre os procedimentos
auxiliares das licitações, o Prefeito do Município Alfa, no Estado de
Pernambuco, tomou conhecimento sobre a existência do sistema
de registro de preços, que nada mais é do que o conjunto de
procedimentos para realização, mediante contratação direta ou
licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro
formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a
aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, o edital de licitação para registro de preços não deverá dispor sobre:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, o edital de licitação para registro de preços não deverá dispor sobre:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração |
Q3593372
Direito Administrativo
O Estado de Pernambuco pretende celebrar contrato
administrativo para contratação de entidades privadas sem fins
lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária,
que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita
preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e
risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à
promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de
assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade
humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida. Por sua
vez, a União se vê diante da necessidade de intervir no domínio
econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração |
Q3593368
Direito Administrativo
Interessada em participar de processo licitatório no âmbito do
Estado de Pernambuco, a sociedade empresária Alfa buscou, junto
à legislação de regência, informações atinentes à fase de
habilitação econômico-financeira. Com efeito, a entidade tomou
conhecimento de que a habilitação econômico-financeira visa a
demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as
obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser
comprovada de forma objetiva, por coeficientes e índices
econômicos previstos no edital, devidamente justificados no
processo licitatório.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A critério da Administração, poderá ser exigida declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos no edital.
( ) É vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação.
( ) A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até cinco por cento do valor estimado da contratação.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A critério da Administração, poderá ser exigida declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos no edital.
( ) É vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação.
( ) A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até cinco por cento do valor estimado da contratação.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração |
Q3593367
Direito Administrativo
No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de
Pernambuco, houve empate entre as propostas oferecidas pela
entidade ABC e pela sociedade empresária XYZ, o qual persistiu
após o emprego de todos os critérios de desempate previstos em
lei. Nesse contexto, o Poder Público apurou que a entidade ABC,
empresa argentina, está estabelecida em Recife/PE, enquanto a
sociedade empresária XYZ, empresa brasileira, tem sede em São
Paulo/SP e investe em pesquisa na República Federativa do Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
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