A licitação, como regra geral para contratações públicas, e...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3688917 Direito Administrativo

A licitação, como regra geral para contratações públicas, encontra fundamento na Constituição e na Lei nº 14.133/2021, sendo pautada por princípios específicos. Qual alternativa reflete com precisão esse regime jurídico?

O princípio da isonomia pode ser relativizado por critérios discricionários da Administração, que pode restringir a competitividade para privilegiar fornecedores locais sem base legal.

A licitação pode ser dispensada por decisão discricionária ampla, bastando alegação genérica de conveniência administrativa, independentemente de previsão legal expressa para a hipótese concreta.

A inexigibilidade de licitação permite contratação direta em qualquer situação, desde que justificada pela autoridade competente, ainda que exista competição viável entre fornecedores.

O procedimento licitatório restringe-se à fase interna, sendo a fase externa considerada meramente facultativa, sujeita à conveniência do administrador e dispensável em regra geral.

A licitação observa legalidade, isonomia, julgamento objetivo, vinculação ao edital, publicidade, eficiência e competitividade, assegurando controle de legalidade e transparência processual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

A licitação, como regra geral para contratações públicas, e...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas