O prefeito de certo município, obedecendo aos limites legais...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Profissional de Educação Física |
Q3755508
Direito Administrativo
O prefeito de certo município, obedecendo aos limites legais impostos pela Lei de Licitações e Contratos, decidiu contratar,
pelo sistema de dispensa de licitação, determinado serviço. Na justificativa do ato, manifestou que o serviço estava dentro
dos limites legais relativos ao valor para a dispensa de licitação e, ainda, que escolheu e indicou como razão para a seleção
do contratado, que se trata de empresa local, cujo sócio-administrador é amigo de infância do próprio prefeito, pessoa de
sua confiança. Tendo como base o caso hipotético, é correto afirmar que: