Durante situação emergencial provocada por fortes chuvas, u...

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Q3758267
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |
Q3758267 Direito Administrativo
Durante situação emergencial provocada por fortes chuvas, um Município realizou contratação direta para aquisição de kits alimentares destinados às famílias desalojadas. Posteriormente, foi identificado que a prefeitura utilizou a dispensa de licitação para adquirir, no mesmo procedimento, equipamentos de informática destinados ao setor administrativo. À luz da Lei nº 14.133/2021, a conduta é:
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