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Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3758675
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 consagra princípios como
isonomia, publicidade, planejamento e julgamento
objetivo. Marçal Justen Filho (2021) observa que a
licitação não se reduz a formalidade burocrática, mas se
configura como instrumento para concretização do
princípio republicano da impessoalidade, assegurando
a proposta mais vantajosa nos termos definidos no
edital. Considerando essa diretriz, qual proposição
reflete com maior precisão o núcleo principiológico da
licitação contemporânea?