Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Coluna I − Situações
1.Contratação de serviços comuns de engenharia, em que a disputa se dará por menor preço, com lances públicos e sucessivos em sessão eletrônica.
2.Aquisição de bens de pronto uso pelo menor preço, sem necessidade de julgamento de técnica.
3.Licitação para contratar obra de grande porte, com complexidade técnica, exigindo apresentação de propostas com detalhamento de execução e preço global.
4.Contratação integrada de obra de infraestrutura, na qual o contratado será responsável pelo projeto básico, projeto executivo e execução da obra.
Coluna II − Modalidades
(__)Concorrência
(__)Pregão (__)Concurso
(__)Leilão
(__)Diálogo competitivo
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
Com base nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) Os princípios descritos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 aplicam-se às dispensas de licitação, exigindo, na fase preparatória, planejamento e motivação adequados para inibir arbitrariedade e promover eficiência e transparência nas contratações diretas.
( ) A dispensa de licitação por emergência pode ser aplicada de forma ampla, sem limitação temporal ou proporcionalidade ao necessário, desde que a urgência seja alegada pelo gestor.
( ) A motivação dos atos de dispensa deve incluir fundamentação legal e fática detalhada, com divulgação para que seja possível a atuação da sociedade mediante o controle social, promovendo o equilíbrio entre celeridade e accountability.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação às licitações e às suas modalidades definidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
No regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, há predomínio das modalidades de pregão e de concorrência para a aquisição de bens e serviços, seguindo ambas as modalidades rito procedimental comum, adotando‑se, porém, o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Em relação às licitações e às suas modalidades definidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
É expressamente vedado pelo regime jurídico de licitações a criação de outras modalidades de licitação ou mesmo que o administrador público se valha da combinação das modalidades definidas pela Lei.
A respeito da fase de habilitação da licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 20% do valor estimado da contratação.
A respeito da fase de habilitação da licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Quanto à qualificação econômico‑financeira, é vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade.
A respeito da fase de habilitação da licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A apresentação dos documentos será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a fase de julgamento.
A respeito da fase de habilitação da licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A fase da habilitação é dividida em fiscal, social, trabalhista, técnica, jurídica, societária e econômico‑financeira.
Acerca do processo licitatório da Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
Quanto ao encerramento de um procedimento licitatório, deverá ser assegurada a manifestação prévia dos interessados nos casos de anulação e adjudicação.
Acerca do processo licitatório da Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação que seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica.
Acerca do processo licitatório da Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
Poderá ser estabelecida uma margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
Acerca do processo licitatório da Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
O edital não poderá prever a responsabilidade do contratado pela realização de desapropriação, pois tal ato é competência exclusiva do Poder Público, sendo uma intervenção estatal na propriedade privada, sujeita a procedimentos e a garantias legais específicos.
Acerca do processo licitatório da Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data‑base vinculada à data do orçamento estimado.
Com base nos dispositivos de divulgação do edital de licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A publicidade do edital de licitação será realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas, mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e dos seus anexos.
Com base nos dispositivos de divulgação do edital de licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A análise jurídica pode ser dispensada em casos definidos pela autoridade competente, levando em consideração o baixo valor, a simplicidade da contratação, a entrega imediata do bem ou o uso de modelos de contratos previamente aprovados.
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