Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 8.666/1993.
É vedada a indicação da marca dos produtos a serem adquiridos, ainda que se comprove que a marca escolhida apresenta o menor consumo de energia do mercado.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente , com base na Lei n.º 8.666/1993.
O edital de licitação é passível de anulação, visto que a exigência feita restringe a isonomia e a competitividade do certame.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente , com base na Lei n.º 8.666/1993.
Se, no referido processo licitatório, todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Câmara dos Deputados poderá conceder aos licitantes prazo para a apresentação de nova documentação ou de novas propostas.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente , com base na Lei n.º 8.666/1993.
Em razão do princípio da moralidade, é vedada a participação de servidor público na referida licitação.
Nos termos da Lei geral de licitações e contratos, pode ser exigida como garantia a(o):
Segundo o decreto presidencial que atualmente regulamenta o tema, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a quantos meses?
Nos termos da Lei federal que regulamenta o tema, deverá ser designado para atuar como pregoeiro um(a):
Assim, nos termos da Lei geral de licitações, poderá dispensar de licitação o contrato estabelecido com:
As peças para reposição devem ser adquiridas de fornecedor