Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q422343 Direito Administrativo
Referente às modalidades de licitação dispostas no Decreto nº 2.745/1998, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:

( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a alienação de bens do ativo permanente da Petrobrás, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação.
( ) Convite é a modalidade de licitação em que será admitida a participação de qualquer interessado que reúna as condições exigidas no edital.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores.
( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a alienação de bens do ativo permanente da Petrobrás, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação.
( ) Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre pessoas, físicas ou jurídicas previamente cadastradas e classificadas na Petrobrás, no ramo pertinente ao objeto.

A sequência correta é:
Alternativas
Q422287 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), são hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, respectivamente:
Alternativas
Q420992 Direito Administrativo
Julgue o item que segue, referente a licitações, contratos, concessões e permissões.

A Lei de Licitações instituiu como modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão, tendo vedado a criação de outras modalidades ou a combinação das existentes, embora o pregão tenha sido legalmente instituído, mais tarde, como nova modalidade de licitação.
Alternativas
Q420990 Direito Administrativo
Julgue o item que segue, referente a licitações, contratos, concessões e permissões.

As concessões de serviços públicos precedidas de obras públicas terão de ser objeto de prévia licitação, mas as que não forem precedidas das referidas obras se enquadrarão nas modalidades de dispensa de licitação.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia |
Q420609 Direito Administrativo
Considerando as modalidades de licitação, faça a correspondência entre as colunas a seguir.

{1 ) Convite
(2 ) Tomada de preços
(3 ) Concurso
( 4 ) Leilão
( 5 ) Pregão

(  ) É a modalidade de licitação entre cadastra­ dos ou outros interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixa­ da para o recebimento das propostas.
(  ) É a modalidade de licitação entre interessa­ dos do ramo pertinente ao seu objeto, ca­ dastrados ou não, escolhidos e convidados em número minimo de três.
(  ) É a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, entre quaisquer interessados, por meio da instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital.
(  ) É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independente­ mente do valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances. Pode ser reali­zado na forma presencial, com o comparecimento dos licitantes na sessão pública, ou na forma eletrônica, que envolve a utilização de recursos de tecnologia da informação.
(  ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q420171 Direito Administrativo
A lei Federal n.º 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, em seu artigo 22, define as modalidades de licitação. Entre estas, está a(o)
Alternativas
Q420011 Direito Administrativo
Determinada Administração pública municipal precisava realizar obras de reforma de contenção de enchentes, em razão da proximidade do período de chuvas. Seu órgão consultivo informou que a realização de procedimento de licitação demandaria mais tempo que necessário para que as obras ficassem prontas antes das chuvas. Diante dessa análise, a Administração pública municipal acordou verbalmente com uma empresa a realização das obras, com o compromisso de que tramitaria procedimento de licitação em paralelo, para viabilizar a contratação formal da referida empresa. A conduta da Administração é
Alternativas
Q420003 Direito Administrativo
Dentre as peculiaridades que predicam o pregão como modalidade de licitação que confere celeridade à conclusão do procedimento, destaca-se a
Alternativas
Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia |
Q419845 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

l Constitui crime o ato de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
ll Constitui crime o ato de abster-se ou desistir de licitar, em razão da vantagem oferecida.
lll Constitui crime o ato de admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo.
lV Comete crime aquele que, declarado inidôneo, venha a licitar ou a contratar com a Administração.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia |
Q419805 Direito Administrativo
São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia |
Q419800 Direito Administrativo
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
II Dentre os princípios básicos que devem reger o procedimento administrativo de licitação estão: a finalidade, a igualdade, o julgamento objetivo e a segurança jurídica.
III Modalidades de licitação representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um determinado procedimento licitatório.
IV O fracionamento da despesa a ser licitada possibilita a participação de empresas de menor porte nas licitações, amplia a competitividade e contribui para a obtenção de menor preço para a Administração Pública.

Alternativas
Q419646 Direito Administrativo
Em relação ao Regime Diferenciado de Contratação, instituído pela Lei n.º 12.462, de 04 de agosto de 2011, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q419234 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 determina que as compras efetuadas pela Administração Pública devem, sempre que possível, ser processadas por meio do sistema de registro de preços. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q419051 Direito Administrativo
O cadastro de produtos e fornecedores para eventual e futura contratação de bens e serviços, selecionados mediante processo licitatório, é denominado:
Alternativas
Q419050 Direito Administrativo
NÃO é um requisito para o caso de licitação deserta:
Alternativas
Q419049 Direito Administrativo
A seguir seguem os procedimentos licitatório, dentre outros, relativos à modalidade de licitação denominada pregão.

I. início da fase de lances.
II. análise dos documentos de habilitação.
III. análise e julgamento das propostas.
IV. adjudicação do objeto.
V. ordenação das propostas classificadas.

A ordem correta dos procedimentos é:
Alternativas
Q419048 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, é dispensada a licitação no caso de:
Alternativas
Q419047 Direito Administrativo
A modalidade de licitação que poderá ser utilizada para vendas de bens móveis inservíveis avaliados em até R$ 650.000,00 é o(a)
Alternativas
Q419046 Direito Administrativo
Com relação às modalidades de licitação, a alternativa que contém uma característica do convite é:
Alternativas
Respostas
9301: D
9302: C
9303: C
9304: E
9305: B
9306: D
9307: E
9308: D
9309: E
9310: D
9311: B
9312: D
9313: E
9314: E
9315: C
9316: B
9317: E
9318: A
9319: C
9320: D