Assinale a alternativa correta quanto às Noções de Processo Administrativo.

Assinale a alternativa correta quanto às licitações.

O Estado do Pará pretende se utilizar da área total de um terreno pertencente a empresa pública federal, com a finalidade de nele instalar um estabelecimento escolar. Nesse caso,

Analise o texto abaixo:
...................................................... ocorre quando, embora viável a competição, sua realização se mostra contrária ao interesse público. 
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

São tipos básicos de licitação: 
1. menor preço
2. melhor técnica
3. melhor técnica e preço
4. menor lance ou oferta 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre a legislação de processos licitatórios, associe as colunas a seguir: 
Coluna 1
1. Decreto nº 73.140, de 09/11/1973
2. Decreto nº 2.300, de 21/11/1986
3. Lei 8.666 (Lei Nacional de Licitação), de 21 de junho de 1993
4. Lei 8.883, de 8 de junho de 1994

Coluna 2
( ) Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
( ) Regulamenta as licitações e contratos relativos a obras e serviços de engenharia.
( ) Promoveu inúmeras alterações na Lei 8.666/93, retifcando, acrescentando defnições e incluindo mandamentos.
( ) Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo o estabelecido na Lei 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:

Em conformidade com os termos da Lei 8.666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico- profissionais, é considerado:

O procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública compra materiais segundo condições previamente estipuladas é a licitação
Em relação à licitação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. .
( ) Tem por finalidade propiciar igualdade de tratamento e de oportunidades entre os que desejam estabelecer contratos com a Administração Pública.
( ) Visa a garantir a observância do princípio de avaliar e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
( ) É processada e julgada em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros.
As afirmativas são, respectivamente,

A aplicação da Lei de Licitações permite que, privilegiando o princípio da isonomia, a Administração escolha a proposta mais vantajosa para firmar um ajuste, observados os critérios de adjudicação estabelecidos no edital. Estão sujeitos ao procedimento de licitação os

O Regime Diferenciado de Contratação, instituído pela Lei Federal n.º 12.462/11,

Assinale a alternativa INCORRETA:

No que pertine à legislação que regula a licitação e os contratos com a Administração Pública, é CORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo.
I. Qualquer hipótese de não aplicação de princípio contido em lei deve ser expressamente prevista no respectivo edital da licitação.
II. Os princípios da Administração pública deverão ser observados nas licitações públicas, independentemente de previsão expressa na Lei Geral de Licitações ou na Constituição Federal.
III. De acordo com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, uma vez publicado o edital, não poderá a Administração pública deixar de realizar a licitação e contratar o objeto amplamente divulgado.
IV. São modalidades licitatórias previstas na Lei Geral de Licitações o leilão, o certame, o pregão e o concurso.
Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002, no curso da sessão de um pregão:

Na modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com Lei Federal n° 10.520/2002, o prazo mínimo a ser fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, é de:

Os prazos mínimos de recebimento das propostas ou da realização do evento de licitação, estabelecidos para cada modalidade de licitação, serão contados a partir:

O conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório é permitido:

De acordo com a Lei Federal n 8.666/1993, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, exceto o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a:

A respeito das compras no setor público, avalie as regras a seguir.  
I.  Deve ser apresentada a especificação completa do bem a ser  adquirido, sem indicação da marca. 
II.  Deve  ser  definida  a  unidade  e  as  quantidades  a  serem  adquiridas em função do consumo e da utilização prováveis. 
III.  Deve ser definida a condição de guarda e armazenamento, de  modo a não permitir a deterioração do material. 
IV.  Deve  ser  estabelecida  a  forma  de  pagamento,  atendendo   às exigências do modelo de registro de preços.  
Assinale: