Quanto à anulação ou revogação de uma licitação, assinale a...

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Q418008

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418008 Direito Administrativo

Quanto à anulação ou revogação de uma licitação, assinale a alternativa correta.

No caso de revogação do processo licitatório, não há necessidade de ser assegurado o contraditório e a ampla defesa.

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade sempre gera obrigação de indenizar.

Constatando a ocorrência de ilegalidade, a autoridade competente deverá revogar a licitação de ofício.

A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, produzindo efeitos retroativos.

A anulação por interesse público ocorrerá desde que provocação de terceiros demonstre fato superveniente que impeça futura contratação

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