Com relação aos princípios que regem a licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O desatendimento ao princípio da igualdade entre os licitantes constitui uma forma de desvio de poder. Todavia, não configura atentado a esse princípio o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital.

( ) É princípio de toda licitação que o julgamento das propostas se apoie em fatores concretos solicitados pela Administração, em confronto com o oferecido pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite.

( ) Em regra, a adjudicação ao vencedor é obrigatória, sendo vedada a abertura de nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.

O prazo de validade das propostas da modalidade pregão será de

A definição do objeto, na modalidade de pregão, deverá ser precisa, suficiente e clara. Nesse processo de definição do objeto,

Em observância ao princípio da publicidade e considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta a correta relação entre os prazos de divulgação dos procedimentos licitatórios por modalidade.

Um determinado ente da União, na fase preparatória de um certame para aquisição de bens comuns, observou as seguintes ocorrências: a necessidade de contratação foi justificada pela autoridade competente; houve a definição do objeto do certame; foram estabelecidos: as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, a garantia de proposta, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a adequada modalidade do certame e a devida avaliação dessa fase do processo.

A compra de hortaliças e frutas no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizada diretamente com base no preço do dia, implicará

Considere o enunciado a seguir para responder à questão.

Uma fundação pública promoveu a realização de uma licitação para a aquisição de serviços de manutenção predial. A licitação foi aberta e não apareceram interessados.

A situação descrita no enunciado é também chamada de

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de um determinado Estado da Federação realizou a contratação da empresa BDD, entidade privada sem fins lucrativos, para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos. O objetivo da contratação foi beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela falta regular de água. O processo de dispensa foi instruído com o seguinte elemento: documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. A respeito do processo, é correto afirmar que

O seguinte enunciado deverá ser utilizado para responder à questão.

Um consórcio público, formado em 2012 por 5 entes da Federação, foi firmado para licitar o processamento de informações que eram comuns àqueles entes. O custo estimado desse processamento era de R$ 1.800.000,00 e, no processo de licitação, houve empate na avaliação de duas empresas que apresentaram as melhores condições para atender ao processo. A primeira empresa era americana, com mais de 20 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento comercial de novos clientes no mercado local; a segunda era alemã, com mais de 05 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento de tecnologia.


A respeito do processo de escolha de contratação, é correto afirmar que

O seguinte enunciado deverá ser utilizado para responder à questão.

Um consórcio público, formado em 2012 por 5 entes da Federação, foi firmado para licitar o processamento de informações que eram comuns àqueles entes. O custo estimado desse processamento era de R$ 1.800.000,00 e, no processo de licitação, houve empate na avaliação de duas empresas que apresentaram as melhores condições para atender ao processo. A primeira empresa era americana, com mais de 20 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento comercial de novos clientes no mercado local; a segunda era alemã, com mais de 05 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento de tecnologia.

Caso o consórcio fosse formado por 3 entes da Federação, a modalidade de licitação e o correto argumento para sua determinação seria:

O seguinte enunciado deverá ser utilizado para responder à questão.

Um consórcio público, formado em 2012 por 5 entes da Federação, foi firmado para licitar o processamento de informações que eram comuns àqueles entes. O custo estimado desse processamento era de R$ 1.800.000,00 e, no processo de licitação, houve empate na avaliação de duas empresas que apresentaram as melhores condições para atender ao processo. A primeira empresa era americana, com mais de 20 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento comercial de novos clientes no mercado local; a segunda era alemã, com mais de 05 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento de tecnologia.
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação e o correto argumento para sua determinação.

No tipo de licitação de menor preço, para que ocorra a vedação de preferência de uma determinada marca, indica-se uma marca qualquer, tida como padrão de qualidade e, a seguir, indica-se que se aceitará qualquer outra marca que seja similar ou de qualidade superior. Para que o julgamento observe o caráter de objetividade, deve-se ter o cuidado de, no edital,

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é

A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa e que, ao contrário das modalidades concorrência e tomada de preços que exigem a publicação dos editais no Diário Oficial e em jornal de grande circulação na imprensa, pode dispensar tais requisitos, exigindo-se, apenas, a afixação do edital ou instrumento convocatório em local próprio e visível nas instalações do órgão ou departamento responsável pela licitação, é denominada

Inversão das fases de análise dos documentos e de propostas, em que existe uma primeira fase na qual serão analisadas as propostas e a respectiva oferta de lances. Posteriormente, será procedida a análise da documentação dos proponentes vencedores, viabilizando maior agilidade e evitando-se o desperdício de tempo com a verificação de uma vasta documentação de um ou mais licitantes que não serão contratados. Essa é uma característica específica da modalidade

Um dos anexos do edital que demonstra o conjunto de elementos necessários e suficientes, com o nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou o serviço, objeto da licitação devidamente aprovado pela autoridade competente para determinar sua contratação, é

Assinale a alternativa que, adequadamente, se utiliza das definições propostas na Lei n.º 8.666/93.

Caracteriza o pregão:

Em procedimento licitatório instaurado para contratação de fornecimento de trens para a ampliação do serviço de transporte metropolitano de passageiros prestado por entidade integrante da Administração indireta, referida entidade entendeu pertinente admitir a participação dos licitantes em consórcios. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993,

A Administração estadual pretende contratar a construção de uma unidade hospitalar para atendimento da população carente. Em razão da urgência, pretende que o privado contratado, além de se responsabilizar por todas as fases da obra, promova não só a edificação, mas também entregue a obra guarnecida de todos os equipamentos e instalações necessários ao pronto atendimento da população. Considerando que a gestão da unidade hospitalar será entregue a uma organização social com respeitado histórico de boa administração no setor, para a contratação da obra