Relativamente aos princípios e regras que presidem as licitações, enquanto instrumento pelo qual o Estado celebra negócios jurídicos, é incorreto afirmar que:

Considere as seguintes modalidades de licitação.

1. Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

2. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

3. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

4. Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Esses conceitos, respectivamente, correspondem a quais modalidades de licitação?

A União Federal pretende adquirir bens nos termos de acordo internacional específico, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional, sendo as condições ofertadas manifestamente vantajosas para o Poder Público. Na hipótese narrada, é

Acerca das licitações, assinale a afirmativa correta.

No procedimento licitatório, o tipo de licitação que é usado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual:

A instalação de petróleo e gás de uma empresa sofre incêndio parcial, que é prontamente controlado pela Brigada de Incêndio da companhia.

Constatada a necessidade de se recomporem os materiais da instalação, nos termos do Decreto Federal n^o 2.745/1998, poderá haver dispensa de licitação por motivo de

O Sistema de Registro de Preços, conhecido pela sigla SRP, tem previsão legal no art. 15, II c/c § 3^o da Lei n° 8.666/1993. Sobre o SRP, é correto afirmar que:

Considerando a Lei n° 10.520/2002, sobre a modalidade Pregão, assinale a opção correta.

O princípio do julgamento objetivo significa que a licitação deve nortear-se pelos critérios previamente fixados no instrumento convocatório, sem margem de subjetividade. Aplica-se integralmente esse princípio aos seguintes tipos de licitaçao.

Conforme a Lei n° 8.666/1993, a licitação é um procedimento administrativo que objetiva a seleção da melhor proposta entre as apresentadas, seguindo regras objetivas, respeitada a isonomia dos participantes. Sobre licitação, assinale a opção correta.

Com relação aos princípios que regem a licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O desatendimento ao princípio da igualdade entre os licitantes constitui uma forma de desvio de poder. Todavia, não configura atentado a esse princípio o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital.

( ) É princípio de toda licitação que o julgamento das propostas se apoie em fatores concretos solicitados pela Administração, em confronto com o oferecido pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite.

( ) Em regra, a adjudicação ao vencedor é obrigatória, sendo vedada a abertura de nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.

O prazo de validade das propostas da modalidade pregão será de

A definição do objeto, na modalidade de pregão, deverá ser precisa, suficiente e clara. Nesse processo de definição do objeto,

Em observância ao princípio da publicidade e considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta a correta relação entre os prazos de divulgação dos procedimentos licitatórios por modalidade.

Um determinado ente da União, na fase preparatória de um certame para aquisição de bens comuns, observou as seguintes ocorrências: a necessidade de contratação foi justificada pela autoridade competente; houve a definição do objeto do certame; foram estabelecidos: as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, a garantia de proposta, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a adequada modalidade do certame e a devida avaliação dessa fase do processo.

A compra de hortaliças e frutas no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizada diretamente com base no preço do dia, implicará

Considere o enunciado a seguir para responder à questão.

Uma fundação pública promoveu a realização de uma licitação para a aquisição de serviços de manutenção predial. A licitação foi aberta e não apareceram interessados.

A situação descrita no enunciado é também chamada de

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de um determinado Estado da Federação realizou a contratação da empresa BDD, entidade privada sem fins lucrativos, para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos. O objetivo da contratação foi beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela falta regular de água. O processo de dispensa foi instruído com o seguinte elemento: documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. A respeito do processo, é correto afirmar que

O seguinte enunciado deverá ser utilizado para responder à questão.

Um consórcio público, formado em 2012 por 5 entes da Federação, foi firmado para licitar o processamento de informações que eram comuns àqueles entes. O custo estimado desse processamento era de R$ 1.800.000,00 e, no processo de licitação, houve empate na avaliação de duas empresas que apresentaram as melhores condições para atender ao processo. A primeira empresa era americana, com mais de 20 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento comercial de novos clientes no mercado local; a segunda era alemã, com mais de 05 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento de tecnologia.


A respeito do processo de escolha de contratação, é correto afirmar que

O seguinte enunciado deverá ser utilizado para responder à questão.

Um consórcio público, formado em 2012 por 5 entes da Federação, foi firmado para licitar o processamento de informações que eram comuns àqueles entes. O custo estimado desse processamento era de R$ 1.800.000,00 e, no processo de licitação, houve empate na avaliação de duas empresas que apresentaram as melhores condições para atender ao processo. A primeira empresa era americana, com mais de 20 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento comercial de novos clientes no mercado local; a segunda era alemã, com mais de 05 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento de tecnologia.

Caso o consórcio fosse formado por 3 entes da Federação, a modalidade de licitação e o correto argumento para sua determinação seria: