São princípios específicos, que informam as licitações reali...
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Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã |
Q458315
Direito Administrativo
São princípios específicos, que informam as licitações realizadas pela Administração Pública para a celebração de seus contratos, EXCETO:
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A enumeração dos denominados princípios específicos das licitações constitui tema de índole eminentemente doutrinária, razão pela qual é possível encontrar diferenças no rol dos princípios apresentados, a depender do autor pelo qual se estuda a matéria.
Nada obstante, oferecemos, a seguir, o elenco de princípios específicos trazido por Alexandre Mazza, respaldado, por sua vez, em José dos Santos Carvalho Filho:
a) princípio da isonomia;
b) princípio da competitividade;
c) princípio da vinculação ao instrumento convocatório;
d) princípio do julgamento objetivo;
e) princípio da indistinção;
f) princípio da inalterabilidade do edital;
g) princípio do sigilo das propostas;
h) princípio da vedação à oferta de vantagens;
i) princípio da obrigatoriedade;
j) princípio do formalismo procedimental; e
k) princípio da adjudicação comulsória.
Os princípios colocados em negrito, como se vê, correspondem àqueles referidos nas letras "b" até a "e" da presente questão.
Apenas o princípio inserto na letra "a" - proteção ao trabalho artesanal e regionalizado - não encontra guarida na doutrina dentre aqueles atinentes ao procedimento licitatório, de sorte que corresponde ao gabarito da questão.
Gabarito do professor: A
Bibliografia:
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Nada obstante, oferecemos, a seguir, o elenco de princípios específicos trazido por Alexandre Mazza, respaldado, por sua vez, em José dos Santos Carvalho Filho:
a) princípio da isonomia;
b) princípio da competitividade;
c) princípio da vinculação ao instrumento convocatório;
d) princípio do julgamento objetivo;
e) princípio da indistinção;
f) princípio da inalterabilidade do edital;
g) princípio do sigilo das propostas;
h) princípio da vedação à oferta de vantagens;
i) princípio da obrigatoriedade;
j) princípio do formalismo procedimental; e
k) princípio da adjudicação comulsória.
Os princípios colocados em negrito, como se vê, correspondem àqueles referidos nas letras "b" até a "e" da presente questão.
Apenas o princípio inserto na letra "a" - proteção ao trabalho artesanal e regionalizado - não encontra guarida na doutrina dentre aqueles atinentes ao procedimento licitatório, de sorte que corresponde ao gabarito da questão.
Gabarito do professor: A
Bibliografia:
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
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Gabarito A - Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
São Principios Exclusivos da Lei 8.666:
Vinculação ao instrumento convocatório.
Julgamento objetivo.
Procedimento formal.
Competitividade.
Logo, Gabarito questão: A) Proteção ao trabalho artesanal e regionalizado.
Letra A
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