Sobre licitação e contrato administrativo, é correto afirmar que:

A adjudicação, como fase do procedimento licitatório da concorrência, produz o seguinte efeito:

A obrigatoriedade de licitação para contratação de obras e serviços pela Administração pública

Com relação à modalidade de licitação de pregão, analise as afirmativas a seguir.

I. O pregão pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns.

II. Não é cabível a utilização de pregão para a contratação de serviços de engenharia, ainda que classificados como comuns.

III. No pregão os tipos de licitação podem ser de menor preço e de técnica e preço, mas não de melhor técnica.

Assinale:

Em relação às hipóteses de dispensa de licitação, assinale a afirmativa correta.

Um juiz recebeu uma ação popular visando à suspensão de um procedimento licitatório de contratação de serviço de engenharia, sob o argumento de que a modalidade licitatória adotada foi a concorrência, quando o correto seria a adoção da modalidade de convite. Considerando que o valor do objeto do contrato foi estimado em R$ 120.000,00, assinale a opção que indica o sentido da decisão judicial.

Em relação ao Decreto Federal nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.666, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

O Ministério da Justiça realizou licitação para registro de preços para a aquisição de impressoras. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente o órgão gerenciador da ata pode realizar a contratação com o fornecedor registrado.

II. A existência de preços registrados em ata não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

III. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade concorrência, tomada de preços ou pregão.

Assinale:

O artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, permite a contratação direta nas hipóteses ressalvadas na legislação, sem a realização, portanto, de licitação. Obedecidas as diretrizes trazidas pelo legislador, a contratação direta não importa desobediência aos princípios constitucionais. Indique a assertiva incorreta:

Relativamente aos princípios e regras que presidem as licitações, enquanto instrumento pelo qual o Estado celebra negócios jurídicos, é incorreto afirmar que:

Considere as seguintes modalidades de licitação.

1. Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

2. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

3. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

4. Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Esses conceitos, respectivamente, correspondem a quais modalidades de licitação?

A União Federal pretende adquirir bens nos termos de acordo internacional específico, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional, sendo as condições ofertadas manifestamente vantajosas para o Poder Público. Na hipótese narrada, é

Acerca das licitações, assinale a afirmativa correta.

No procedimento licitatório, o tipo de licitação que é usado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual:

A instalação de petróleo e gás de uma empresa sofre incêndio parcial, que é prontamente controlado pela Brigada de Incêndio da companhia.

Constatada a necessidade de se recomporem os materiais da instalação, nos termos do Decreto Federal n^o 2.745/1998, poderá haver dispensa de licitação por motivo de

O Sistema de Registro de Preços, conhecido pela sigla SRP, tem previsão legal no art. 15, II c/c § 3^o da Lei n° 8.666/1993. Sobre o SRP, é correto afirmar que:

Considerando a Lei n° 10.520/2002, sobre a modalidade Pregão, assinale a opção correta.

O princípio do julgamento objetivo significa que a licitação deve nortear-se pelos critérios previamente fixados no instrumento convocatório, sem margem de subjetividade. Aplica-se integralmente esse princípio aos seguintes tipos de licitaçao.

Conforme a Lei n° 8.666/1993, a licitação é um procedimento administrativo que objetiva a seleção da melhor proposta entre as apresentadas, seguindo regras objetivas, respeitada a isonomia dos participantes. Sobre licitação, assinale a opção correta.