Levando-se em consideração as modalidades de licitação pública, definidas no âmbito da Lei n.º 8.666/1993, indica-se para compras de grande vulto a seguinte modalidade:

A respeito da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA. 

Suponha que a administração pública municipal tenha realizado pesquisa de mercado e identificado, como preço de referência de uma licitação, para contratação de serviços de engenharia, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

A partir desse levantamento, publicou edital de concorrência para a contratação pretendida. Sobre este fato, é CORRETO afirmar que 

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/2011, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização de certos eventos e situações específicas. Em qual das opções abaixo NÃO se aplicam as normas do RDC?

Sobre o sistema de registro de preços, é correto afirmar que:

Na forma do art. 39 da Lei de Licitações, sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto do valor para obras / serviços de engenharia na modalidade Concorrência (art. 23, inciso I, alínea “c", da Lei nº 8.666/1993), o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma:

Os atos administrativos estão sujeitos à anulação ou revogação. Em um processo de licitação, pratica-se uma sequência de atos administrativos que deve guardar certos requisitos gerais. Nesse sentido, é a SÚMULA 473 do STF: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

Em uma licitação da qual participavam três empresas, duas delas foram inabilitadas e a terceira foi desclassificada por vício formal em sua proposta de preços. Nessa situação, a Administração: 

São modalidades de licitação:

Assinale a alternativa INCORRETA.

No regime de contratações para a Administração Pública, é correto afirmar que:

São princípios exclusivos da licitação pública:

Conforme a Lei nº 8.666/1993, a licitação é um procedimento administrativo e destina-se à observância de princípios constitucionais e próprios e, em relação à Administração Pública, a selecionar a proposta que:

Segundo a Lei Federal nº 8.666/93, a modalidade de licitação que ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina‐se

Considerando que a Lei nº 8.666/1993 estabelece as modalidades de licitação, assinale a alternativa que indica essas modalidades. 

Em relação à hipótese de inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta um caso de dispensa de licitação. 

Qual é a modalidade de licitação em que o prazo mínimo para recebimento das propostas é de cinco dias úteis? 

Sempre que possível, as compras na administração pública deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Assinale a alternativa que apresenta a obrigação da administração diante da existência de preços registrados.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas. Assinale a alternativa que apresenta a condição para a inexigibilidade de licitação que se refere a profissionais ou empresas cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

Conforme Lei 8.666/94 “Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários"

I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, a não ser que já esteja previsto no Edital de Licitação.

II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.