Nos procedimentos de licitação, o Princípio da Isonomia

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é inexigível a licitação:

A modalidade de licitação denominada de ______________ ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Sobre os contratos da administração pública e sobre as licitações públicas, nos termos da lei 8.666/93, pode-se afirmar: I. É indispensável haver licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; II. Qualquer modificação ou adendo ao edital exige divulgação pela mesma forma em que foi divulgado o texto original, devendo ser reaberta a contagem do prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas; III. Esta lei veda qualquer benefício discriminatório, excetuando-se a preferência às empresas brasileiras, nos termos que especifica, em caso de empate em processo licitatório; IV. Em decorrência dos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia, surgiu o princípio do julgamento objetivo nas licitações; V. Os atos e procedimento da licitação pública não são sigilosos, sendo todas as informações acessíveis a qualquer cidadão brasileiro, exceto o conteúdo das propostas, até a respectiva data e hora de abertura; VI. Nos casos enquadrados como convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência; VII. É inexigível a licitação para a contratação de serviço de imprensa de diário oficial; VIII. Havendo interesse público, a autoridade competente pode substituir a tomada de preços pelo convite. Utilizando V, para indicar as afirmativas verdadeiras, e F para indicar as falsas, a sequência correta é:

Nas licitações, tendo a administração pública escolhido a modalidade convite, caso não haja a presença de, no mínimo, três interessados, o servidor público responsável deve adotar o seguinte comportamento:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição para realizar licitação de obra, nos moldes da Lei N.º 8.666/1993.

De acordo com a Lei N.º 8.666/1993, qual modalidade de licitação NÃO pode ser utilizada para contratação dos serviços de marcação de passagens aéreas?

“ É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. Considerando as modalidades de licitação, a definição apresentada refere-se

Considerando as disposições da Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, analise.

I. A licitação na modalidade pregão poderá ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto na Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações) poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

III. Na fase preparatória, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Estão corretas as afirmativas

Nos termos da Lei Nº 8.666, de 21/6/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a opção que contém um princípio aplicado às licitações, mas que não está expressamente positivado no artigo 3º da referida lei:

Acerca da disciplina legal instituída pela Lei Nº 10.520, de 17/7/2002, para a licitação na modalidade de pregão, é correto afirmar que

Sobre a Lei nº 8.666/93 (licitações e contratos administrativos), assinale a alternativa CORRETA. Não constitui tipo de licitação:

Um determinado órgão pertencente à Administração Pública Federal pretende: → Comprar 1.000 carteiras escolares no valor estimado de R$ 500.000,00. → Celebrar contrato de prestação de serviços com organização social, qualificada no âmbito da respectiva esfera de governo, para atividade contemplada no contrato de gestão. → Vender um bem imóvel a ele pertencente, cuja aquisição foi derivada de dação em pagamento. Tendo em vista as disposições da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que corresponde respectivamente, à correta modalidade licitatória e/ou caso de dispensa ou inexigibilidade a ser adotada:

De acordo com a Lei nº 8.666/93 as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

A Lei n.º 8.666, de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com base nessa Lei, dadas as afirmativas sobre processos licitatórios,
I. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. II. Os processos licitatórios são sigilosos, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. III. O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço na instituição. IV. Pode ser realizado compra no serviço público sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, por ser imprescindível para as atividades do setor.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Os técnicos que trabalham no setor responsável por dar encaminhamento às licitações organizaram seus processos de compras munidos de cotações para cada item a ser licitado. Nesse contexto, o principal objetivo da coleta de preços consiste em

A administração necessita licitar três serviços de engenharia com os seguintes valores estimados:

Considerando-se as determinações da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e de suas alterações, os serviços S1, S2 e S3 deverão ser licitados, respectivamente, nas seguintes modalidades:

A modalidade licitatória da concorrência é, em qualquer hipótese, obrigatória para:

Em caso de desempate em uma licitação, o desempate deve ocorrer, dando preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos:

De acordo com a Lei n° 8.666/1994, torna-se inexigível a licitação: