Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Q652415
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quando se
contrata um empreendimento em sua integralidade,
compreendendo todas as etapas das obras, serviços e
instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da
contratada até a sua entrega ao contratante em condições
de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e
legais para sua utilização em condições de segurança
estrutural e operacional e com as características adequadas
às finalidades para que foi contratada, está a se contratar
um(a)
Q652411
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a
modalidade de licitação entre quaisquer interessados para
escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante
a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores,
conforme critérios constantes de edital publicado na
imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e
cinco) dias é nominada de
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Procurador |
Q650183
Direito Administrativo
Avalie os itens abaixo e indique a alternativa certa:
I – Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observando a necessária qualificação.
II – Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.
III – Modalidade de licitação para obras de engenharia de grande valores.
Os itens indicam respectivamente as seguintes modalidades de licitação:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Procurador |
Q650182
Direito Administrativo
As hipóteses de licitação dispensável estão
arroladas, de maneira taxativa, na Lei n.º 8.666 de
1993. Identifique a única alternativa que indica uma
licitação dispensável em razão do objeto:
Ano: 2014
Banca:
IOBV
Órgão:
Prefeitura de Ituporanga - SC
Prova:
IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630411
Direito Administrativo
Segundo o disposto na lei nº 8.666/93 e suas alterações, é
incorreto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador |
Q626021
Direito Administrativo
Como ente federativo que é, o Município para realizar
suas aquisições de serviço, obra e compra de material,
deve seguir as normas da Lei Federal nº 8.666/93. A esse
respeito manifeste-se assinalando o item correto:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador |
Q626010
Direito Administrativo
Em alguns casos a licitação pode ser dispensada, exceto:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador |
Q626009
Direito Administrativo
Das modalidades de licitação:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619913
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 prevê as modalidades de licitação listadas
a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2014
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Icaraíma - PR
Prova:
KLC - 2014 - Prefeitura de Icaraíma - PR - Auxiliar Contábil |
Q618461
Direito Administrativo
Conforme previsto no artigo 24, inciso I da Lei 8666/93 é dispensável a realização de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor não exceda:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |
Q618322
Direito Administrativo
Prefeito de um município de Pernambuco pretende contratar
empresa de notória especialização para prestar serviços técnicos,
de natureza singular, de restauração de obras de arte e bens de
valor histórico. O valor do contrato será de duzentos mil reais,
compatível com o preço de mercado. No caso em tela, a
contratação poderá ocorrer mediante:
Ano: 2014
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
Prova:
COMPERVE - 2014 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Controlador Adjunto |
Q617259
Direito Administrativo
As modalidades de licitação previstas na lei nº 8.666/1993 incluem:
Ano: 2014
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
Prova:
COMPERVE - 2014 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Controlador Adjunto |
Q617258
Direito Administrativo
A lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública,
estabelece que o prazo mínimo para o recebimento das propostas, após a publicação do
aviso contendo o resumo do edital de uma licitação do tipo convite, é de
Ano: 2014
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Boa Saúde - RN
Prova:
COMPERVE - 2014 - Prefeitura de Boa Saúde - RN - Contador |
Q613821
Direito Administrativo
As modalidades de licitação permitidas por lei para contratação de obras e serviços de
engenharia são, apenas, a depender dos valores estipulados em lei:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2014 - COMPESA - Assistente de Saneamento - Técnico de Contabilidade |
Q613325
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em um
processo de licitação de bens e serviços produzidos ou prestados,
em igualdade de condições, deverá ser usado como critério
desempate
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Contador |
Q611402
Direito Administrativo
Texto associado
Conforme a lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 em seu capítulo I – Disposições Gerais, seção I, Dos Princípios, artigo 3º, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
De acordo com o artigo 6º dessa lei, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.
COLUNA I
1. Obra
2. Serviço
3. Execução direta
4. Projeto executivo
5. Comissão
COLUNA II
( ) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
( ) Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
( ) Permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
( ) Feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Contador |
Q611394
Direito Administrativo
Texto associado
No sistema jurídico brasileiro, a inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Analise as seguintes afirmativas sobre a inexigibilidade de licitação, com base na Lei 8.666/1993, e assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 dessa Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
( ) É inexigível a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência dessa Lei , desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
( ) É inexigível a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
( ) É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Assinale a sequência CORRETA.
Q605148
Direito Administrativo
Essa modalidade de licitação é obrigatória para obras e
serviços de engenharia de valor superior a um milhão e
quinhentos mil reais:
Q605147
Direito Administrativo
Nas licitações, a adjudicação compulsória significa que
Q605145
Direito Administrativo
“Acordo de Direito Público – pelo qual o órgão superior da
Administração direta estabelece, em conjunto com os dirigentes
da entidade contratada, o programa de trabalho, com
a fixação de objetivos a alcançar, prazos de execução, critérios
de avaliação de desempenho, limites para despesas,
assim como o cronograma da liberação dos recursos financeiros
previstos” (Hely Lopes Meirelles).
Essa é uma definição de
Essa é uma definição de
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