Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q849902 Direito Administrativo
Segundo a Lei n. 8666/1993, deverá ser dada publicidade, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta. A periodicidade desta publicidade deverá ser
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Q847193 Direito Administrativo
Pode-se conceituar a licitação, em termos gerais, como procedimento realizado pela Administração pública para seleção da proposta mais vantajosa para a celebração de um contrato cuja necessidade tenha sido demonstrada. Levando-se em conta esses aspectos genéricos, é correto afirmar que a
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Q847192 Direito Administrativo
As hipóteses de inexigibilidade e de dispensa constantes da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993) afastam a necessidade ou a obrigatoriedade da realização do certame, configurando exemplo de uma dessas possibilidades:
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Q838255 Direito Administrativo
Um dado órgão do Poder Judiciário está contratando por meio de licitação a construção de uma nova sede. Na etapa de habilitação técnica dos fornecedores, é permitido o estabelecimento de exigências para a qualificação como
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Q838245 Direito Administrativo
Em licitações regidas pela Lei n° 8.666/1993 e alterações, é permitida a contratação de serviços técnicos profissionais especializados. Entre o rol de serviços previstos, NÃO são considerados trabalhos relativos a
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Q837659 Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). É dispensável a licitação


I. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

II. para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

III. para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

IV. na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

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Q837658 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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Q837618 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta quando a licitação é inexigível.
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Q837600 Direito Administrativo
O processo licitatório se inicia com a abertura de processo administrativo. Assinale a alternativa que apresenta os tipos de licitação que serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual.
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Q837284 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação previstas na legislação brasileira e que devem ser aplicadas na administração pública em geral.
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Q828809 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002, ao pregoeiro compete:
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Q828808 Direito Administrativo
A modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com Lei Federal n° 10.520/2002, deve ser adotada para:
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Q828807 Direito Administrativo
Ao frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, incorre o agente público em:
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Q828806 Direito Administrativo
Sempre que houver modificação no edital ou em outro instrumento convocatório de licitação, é:
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Q828805 Direito Administrativo
Os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos, se não forem convocados pela administração, após a data da entrega das propostas, decorrido o prazo de:
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Q828804 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 8.666/1993, a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, deve ser providenciada pela Administração até o:
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Q826016 Direito Administrativo
Conforme Decreto nº 7.174, no julgamento das propostas em licitações do tipo técnica e preço, deverão ser adotados procedimentos para pontuação técnica das propostas com base em fatores como:
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Q826013 Direito Administrativo
No tocante à participação de empresas estrangeiras e de consórcios na modalidade de licitação "pregão eletrônico", podemos afirmar que:
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Q826010 Direito Administrativo
Em igualdade de condições, será assegurada preferência a uma determinada empresa segundo critérios de desempate que a Lei estabelece. O critério que assegura maior vantagem é o que se refere a bens e serviços:
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Q826009 Direito Administrativo
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo quando referente a pequenas compras de pronto pagamento. Tal ressalva para "pequenas compras de pronto pagamento" é válida, segundo a Lei nº 8.666, somente para valores até:
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Respostas
8781: C
8782: E
8783: C
8784: E
8785: E
8786: C
8787: B
8788: D
8789: C
8790: B
8791: B
8792: B
8793: B
8794: C
8795: A
8796: C
8797: A
8798: D
8799: B
8800: A