Nos procedimentos de licitação, o Princípio da Isonomia

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Q745687

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Feira Grande - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Assistente Administrativo |

Q745687 Direito Administrativo

propugna que seja dado tratamento igual a todos os interessados.

visa vincular os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor.

obriga a Administração Pública observar, nas suas decisões, critérios e objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação.

estabelece que a conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, além de lícita, compatível com a moral, ética, os bons costumes e as regras da boa administração.

estabelece que qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação.

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