Município do interior do Estado de Pernambuco contratou a Associação Água para Todos XWY, entidade privada sem fins lucrativos, para implementação de cisternas de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, com escopo de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca. O contrato foi firmado no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), compatível com preço de mercado, através de dispensa de licitação. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a conduta do Prefeito que firmou o contrato tem tela está:

Nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, são princípios básicos da licitação

O instrumento pelo qual a Administração Pública divulga a abertura da concorrência, fixa os requisitos para participação, define o objeto e as condições básicas do contrato e convida a todos os interessados para que apresentem suas propostas denomina-se

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, para o caso de aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos por órgão que integre a Administração Pública e que tenha sido criado especificamente para esse fim em data anterior à vigência da referida lei, desde que o preço contratado seja compatível com mercado, a licitação é

Descrevem-se a seguir duas modalidades de licitação:

I – modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos,

II – modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de remuneração aos vencedores, conforme critério constante de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias

Essas duas modalidades são, respectivamente, 

Por Sistema de Registro de Preços compreende-se:

Analise as seguintes afirmativas:

 I. Qualquer cidadão pode acompanhar o processo de licitação, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

II. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

É CORRETO afirmar que

A licitação destina-se a, EXCETO:

Segundo as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, é inexigível a licitação

É dispensável a licitação para compras de material de expediente com valor de até

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, constituem modalidades de licitação

Com base na Lei n.º 8.666, de 1993, na seção que trata das definições, assinale a afirmativa correta.

Os artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 10.520, de 2002, dividem o procedimento do pregão em duas fases. Quais são essas fases ?

Em matéria de licitação, analise as assertivas a seguir:

 I. Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

II. A Administração poderá, quando devidamente justificado, descumprir as normas e condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada.

III. A Administração acolherá, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

IV. A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

.A Lei 10.520, de 17/07/2002, substituiu a MP 2.182-18, de 23/08/2001, que instituiu o pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. A norma geral (Lei 10.520) estabelece que o pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns.

Uma das características de bens e serviços comuns é a sua 

No que diz respeito ao processo de licitação no serviço público referente a compras, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa que apresenta um tipo de licitação.

Para os fins da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, NÃO se considera como serviço técnico profissional especializado o relativo a

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmativas. I. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. II. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são tipos de licitação. III. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. IV. Nos caos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada e preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)

No que se refere à Lei de Licitação, é INCORRETO afirmar que as compras, sempre que possível, deverão