Conforme a Lei nº 8.666/93, em seu Art. 15, as compras, sempre que possível, deverão

A Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece no Artigo 3º, parágrafo 6º, que a margem de preferência de que trata o parágrafo 5º será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente em prazo não superior a 5 (cinco anos), que levem em consideração

A Lei nº 8.666/93 trata dos aspectos e normas aplicados aos processos de licitação, dentre os quais estão os Princípios que devem ser observados e respeitados. Relacione os Princípios à sua descrição. 1. Princípio da Legalidade. 2. Princípio da Isonomia. 3. Princípio da Impessoalidade. 4. Princípio da Celeridade. (...) Obriga a Administração a observar nas suas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos das licitações. (...) Busca simplificar procedimentos, de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possível, devem ser tomadas no momento da sessão. (...) Objetiva garantir a observância do princípio constitucional da Isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes. (...) Significa dar tratamento igual a todos os interessados na licitação. É condição essencial para garantir competição em todos os procedimentos licitatórios. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Lei nº 8.666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública. Concernente às licitações dispensadas, dispensáveis e inexigíveis, assinale a alternativa CORRETA:

Prazos de divulgação do evento dependem da modalidade e do tipo de licitação a ser adotada e serão, no mínimo de:

São modalidades de licitação pela Lei nº. 8.666/93 que, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências:

A modalidade de contratação, prevista no Regime Diferenciado de Contratação – RDC, que objetiva a inovação tecnológica e cujo objeto abrange a própria elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo, denomina-se

Considere que a Câmara Municipal de Aracruz/ES tenha publicado edital de licitação na modalidade de Pregão para a aquisição de equipamentos de especificação usual no mercado. Participam do certame as empresas Vênus, Marte, Júpiter, Saturno e Plutão. Observando o quadro a seguir, que contém as propostas iniciais de cada uma, podem participar da etapa de lances as empresas:

Considere que a Câmara Municipal de Aracruz/ES pretende realizar licitação para o registro de preços de serviço comum de reprografia de documentos estimado no valor de R$ 630.000,00. Assinale, a seguir, a modalidade cabível para a hipótese

Considerando a lei de Licitações e a Lei de Combate à Improbidade Administrativa, assinale a opção correta:

A Prefeitura de determinado Município do Estado de Sergipe pretende vender bens móveis que lhe são inservíveis como, por exemplo, cadeiras, mesas e estantes, bens estes muito antigos e sem serventia à Administração municipal. Nos termos da Lei n°8.666/1993, a modalidade licitatória apropriada ao caso narrado é

A empresa vencedora de determinada licitação, na modalidade pregão, ao longo da execução contratual, cometeu fraude fiscal. Em razão do ocorrido, ficará, dentre outras sanções, impedida de contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até

Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se:

Conforme previsto na Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a:

Ao se desfazer de bens móveis públicos, o gestor responsável por esses bens poderá

I. vender, por meio de licitação, normalmente na modalidade leilão;

II. descartar os computadores quebrados em lixeiras especializadas;

III. permutar com outro órgão ou entidade da administração pública.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Dentre os princípios básicos que norteiam um processo de licitação, é correto afirmar que

A interiorização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) é muito importante para modificar a perspectiva de desenvolvimento das cidades sedes e do seu entorno. A implantação total das instalações necessárias, por exemplo, tem sido um grande desafio. Considerando uma situação de emergência em dispensa de licitação, algumas IFES têm optado pela locação de prédios para iniciar as suas atividades. Dadas as afirmativas quanto aos aspectos contratuais dessa operação,

I. O contrato será realizado com prazo máximo de 180 dias.

II. O contrato será regido predominantemente por normas de direito privado.

III. O contrato poderá exigir garantias contratuais em nome da Administração Pública.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Uma Universidade Federal necessita, em algumas situações, usar da prerrogativa de inexigibilidade para aquisição de bens ou contratação de serviços. Dadas as situações que possibilitam o uso da inexigibilidade, I. Inscrição de um servidor da Universidade para participar de um Congresso Brasileiro de Pregoeiros. II. Contratação de um cantor de renome nacional para abertura do Festival de Música da Universidade. III. Aquisição de software para laboratório de curso de graduação em Ciências da Computação, fornecido por empresa com exclusividade no Brasil.
verifica-se que está(ão) correta(s)

O setor de compras de uma universidade federal brasileira verificou que diversas unidades acadêmicas estão solicitando a compra de Datashow para utilização em suas atividades acadêmicas. Os pedidos, com diferentes especificações, incitou dos responsáveis pelas compras uma análise junto com os solicitantes para determinar a possibilidade de estabelecer uma especificação única para o equipamento solicitado. Após a escolha, houve a realização de um processo de licitação para efetuar a compra. Nesse contexto, o pagamento do fornecedor deve ser realizado

Obriga a Administração a observar nas suas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação. Indique qual Princípio básico referente aos processos licitatórios é aqui descrito.