Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q744372 Direito Administrativo
O Estado de Sergipe está realizando licitação para a compra de hortifrutigranjeiros e pães em grande quantidade. No tempo necessário para a realização do procedimento licitatório correspondente, o Estado decidiu comprar tais produtos, com base no preço do dia. Nesse caso e nos termos da Lei no 8.666/1993, a licitação é
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Q743236 Direito Administrativo
   O teto de um imóvel pertencente à União desabou em decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente, prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria. Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados quanto a reforma prometida. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Na situação hipotética apresentada, não seria necessário juntar ao processo de licitação a justificativa de preço para contratação da Empresa Y.


Alternativas
Q743235 Direito Administrativo
   O teto de um imóvel pertencente à União desabou em decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente, prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria. Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados quanto a reforma prometida. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Maria equivocou-se ao enquadrar a situação como típica de dispensa de licitação, tendo em vista que, nos casos de calamidade, é possível a contratação por inexigibilidade.


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Q743193 Direito Administrativo

No processo de aquisição de 500 (quinhentas) resmas de papel na modalidade de dispensa de licitação, foram coletadas as seguintes informações:

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Considerando a situação apresentada, e que não foram conseguidas outras cotações para este item, deve o Gestor de Compras

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Q743191 Direito Administrativo
Em relação às garantias contratuais dos contratos administrativos regidos sob a Lei nº 8.666/93, poderá ser exigida a prestação de garantia
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Q743190 Direito Administrativo
Para participar de um Pregão Eletrônico a ser realizado pela Administração Pública Federal, a empresa licitante deverá obrigatoriamente
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Q743183 Direito Administrativo
Leia atentamente as proposições abaixo: I Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. II O(s) autor(es) dos projetos básicos ou executivos de execução de obras e prestação de serviços poderão participar do processo licitatório. III É inexigível a licitação nos casos de guerra ou perturbação da ordem. Em relação às proposições, é correto afirmar que
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Q743182 Direito Administrativo
A lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Essa lei estabelece a licitação na modalidade de
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Q743174 Direito Administrativo
Um hospital necessita adquirir um equipamento de RX estimado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para substituir o que estava em uso, que fora considerado irrecuperável pelo Setor de Engenharia Clínica em laudo. Cabe ao Gestor do hospital adquirir o equipamento I através da realização de um convite, verificando o menor preço. II por Inexigibilidade de licitação. III por Dispensa de Licitação, desde que comprovada que a falta deste poderá causar prejuízos aos pacientes. IV utilizando Atas de Registros de Preços disponibilizadas no portal do comprasnet, desde que comprovada a sua vantajosidade. São corretas as seguintes afirmações
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Q743170 Direito Administrativo
Alguns medicamentos de alto custo são utilizados somente em certos pacientes. O uso é muito restrito e ocasional, entretanto, o Hospital deve manter uma quantidade mínima em estoque ou realizar licitação que possibilite a aquisição imediata. A melhor forma de licitação para esta situação é:
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Q743157 Direito Administrativo
Um hospital fez uma licitação do tipo Pregão Eletrônico no mês de junho/2016 para a contratação de empresa para fornecimento de gás. O contrato foi assinado em 01/07/2016. Durante o mês de julho/2016, a empresa prestou os serviços de forma regular e satisfatória. A partir do mês de agosto/2016, foram aplicadas diversas sanções administrativas, culminando com a rescisão contratual. Considerando que o serviço é essencial, não podendo o hospital prescindir deste item. Cabe ao Gestor da instituição:
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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q742866 Direito Administrativo

Os artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/93 relacionam situações nas quais o processo licitatório pode ser dispensado ou ser inexigível. Analise as afirmativas abaixo, referentes à dispensa e inexigibilidade licitação.

I) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, o processo licitatório é inexigível.
II) Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, o processo licitatório é dispensado.
III) Quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas, o processo licitatório é inexigível.
IV) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, o processo licitatório é inexigível.


Estão CORRETAS as afirmativas:

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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q742865 Direito Administrativo
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que poderá ser de dois tipos, segundo a legislação:
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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q742864 Direito Administrativo
Pela nova redação dada à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 8.883, de 1994, todas as alternativas abaixo constituem tipos de licitação, a não ser na modalidade concurso, EXCETO:
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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q742863 Direito Administrativo
A Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações, contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o art. 22 desta lei, são modalidades de licitação, EXCETO:
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Q742218 Direito Administrativo
Acerca da hipótese de fornecedor exclusivo ensejadora da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa incorreta.
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Q742216 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto Federal nº 5.450/2005, relativamente à aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica, assinale a alternativa correta. 
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Q742167 Direito Administrativo
Considerando a Lei n° 8.666/1993, incluindo suas alterações posteriores, não constitui modalidade de licitação aquela
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Q741938 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666, de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse contexto, a norma do art. 3º da referida lei aduz que a licitação se destina a garantir a observância dos princípios constitucionais e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos. Quais são os princípios constitucionais e os princípios básicos respectivamente:
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Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Secretário Executivo |
Q741888 Direito Administrativo
Analise as proposições abaixo e relacione a segunda coluna de acordo com a primeira: ( 1 ) Licitação dispensada ( 2 ) Licitação dispensável ( 3 ) Licitação inexigível ( ) O agente público pode escolher entre licitar ou não licitar. Nesse caso, a lei autoriza que a administração deixe de realizar licitação com base na discricionariedade; ( ) O administrador não realiza a licitação por impossibilidade jurídica de competição entre licitantes; ( ) A própria lei traz os casos que não haverá licitação, não deixa qualquer margem de liberdade para o agente público.
Com base nas colunas propostas, marque a alternativa que mostra a sequência correta:
Alternativas
Respostas
7161: B
7162: E
7163: E
7164: B
7165: C
7166: A
7167: C
7168: A
7169: D
7170: B
7171: C
7172: D
7173: B
7174: D
7175: E
7176: B
7177: B
7178: A
7179: D
7180: B