A respeito da licitação da modalidade de convite, é correto afirmar que

O princípio do formalismo moderado,

Segundo a Lei no 8.666/1993 e alterações, nas licitações serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis. São consideradas manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a X% do menor dos seguintes valores: a) da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração, ou b) do valor orçado pela administração. O valor de X é

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas das seguintes regras, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará alguns dos seguintes critérios, EXCETO:

De acordo com o Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna-se dispensável a licitação para os seguintes casos, EXCETO:

De acordo com os Decretos nº 7.892/2013 e 8.250/2014, o órgão da administração pública que é contemplado no registro de preços, independente de manifestação formal, é o

De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) Caberá ao pregoeiro julgar as condições de habilitação. ( ) Caberá ao pregoeiro homologar o resultado da licitação. ( ) Caberá ao licitante remeter a proposta no prazo estabelecido. ( ) Caberá à equipe de apoio conduzir a sessão pública na internet. ( ) Caberá à autoridade competente indicar o provedor do sistema.
A sequência correta é

A (o) _____________________________________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital para execução de seu objeto.

O termo que completa, corretamente, a lacuna é

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a execução direta de uma obra pode ser definida como aquela

Considerando a Lei de Licitações:

I- Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

II- Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e dos preços unitários de determinada obra executada.

III- Em obediência ao princípio da isonomia, é vedado o tratamento diferenciado e favorecido às licitantes, inclusive as que se enquadram como microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

IV- Admite-se participar da licitação ou da execução de uma obra, o autor do seu projeto básico, desde que indiretamente.

Estão corretas as afirmativas

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista sua missão, visão e valores e, no intuito de preservar sua memória institucional, decide publicar edital, destinado a selecionar a composição do Hino do Poder Judiciário alagoano, premiando o vencedor com a quantia de dez mil reais. Considerando o caráter artístico desse objeto, a modalidade de licitação mais apropriada para proceder com essa contratação é o(a)

Considere:

I. No momento da abertura da sessão do pregão, os interessados ou seus representantes deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação.

II. O julgamento e a classificação das propostas se fazem pelo critério do menor preço, razão pela qual não podem ser enfrentados outros requisitos, como especificações técnicas ou parâmetros de desempenho.

III. O pregão apresenta uma peculiaridade em relação às demais modalidades de licitação. Isto porque, na fase de julgamento e classificação das propostas, há a combinação de proposta escrita com lances verbais.

IV. A habilitação do vencedor ocorrerá após a classificação das propostas e processa-se mediante a abertura do envelope contendo a documentação do licitante vencedor. Ressalte-se que, nessa fase, o pregoeiro não poderá, em qualquer hipótese, examinar documentação de habilitação do segundo colocado.

Nos termos da Lei n^o 10.520/2002, que trata do Pregão, está correto o que se afirma APENAS em 

Segundo o que dispõe a Lei 8.666/1993, a modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se

Considere as seguintes hipóteses: Em um pregão, uma das empresas interessadas em participar do certame, ao solicitar cópia do edital, foi obrigada a pagar pelo custo da cópia, acrescida de uma taxa de R$ 100,00 denominada “taxa de participação”, cobrada daqueles que desejavam participar do certame. Em outro pregão, a empresa interessada em participar do certame, solicitou cópia do edital, cujo valor totalizava R$ 30,00 reais, mas foi cobrada em R$ 40,00, sob o fundamento de que a Comissão de Licitação poderia acrescer um valor adicional ao custo das cópias, em razão de despesas havidas com mão de obra. No tocante especificamente aos fatos narrados e nos termos da Lei nº 10.520/2002,

Em determinado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, ultrapassada a fase de habilitação, foram abertas as propostas das cinco empresas habilitadas, a fim de se proceder ao julgamento de tais propostas. Nesse momento, a Comissão de Licitação desclassificou uma das empresas licitantes por motivo relacionado à habilitação. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a desclassificação narrada

De acordo com a Lei n. 8.666/93 e suas alterações, é dispensável a licitação, EXCETO:

Buscando celeridade e economicidade à Administração, foi criada, através da Lei 10.520/2002, a sexta modalidade de licitação, o pregão. O pregão pode existir na forma presencial ou eletrônica, está regulamentada pelo Decreto 5450/2005, considerando o conceito e a legislação sobre pregão, assinale a alternativa correta.

O Pregão Eletrônico apresenta as mesmas regras básicas do Pregão Presencial, acrescidas de procedimentos específicos. Dispensa a presença de um pregoeiro e dos demais licitantes. Sendo um procedimento virtual, todas as transações ocorrem através de uma plataforma eletrônica disponibilizada pela internet. Considerando-se suas características legais é certo afirmar:

A Lei 8666/93 – Lei de Licitações traz preceitos de cunho penal que tipificam condutas consideradas desviantes da normalidade. Considerando essas normas tipicamente penais assinale a questão ERRADA.