De acordo com o disposto na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é considerada ____________ toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. ______________ refere-se a toda transferência de domínio de bens a terceiros e ______________ é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, trata em seu paragrafo 5° sobre a modalidade de licitação denominada Leilão, onde poderá participar qualquer interessado podendo este arrematar o lote ou item pelo melhor lance ou lance mínimo. Identifique abaixo, qual das alternativas esta correta no que tange a modalidade Leilão.

As compras públicas são normatizadas por Leis. Estas Leis servem para promover igualdade, economicidade, transparência entre outros pontos. Uma delas é a Lei 10.520 de 17 de junho de 2002, que institui a modalidade de licitação Pregão. Qual a Lei que serve para regulamentar o Art. 37, Inciso XXI da Constituição Federal?

“A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação.” (Artigo 17, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.)

Considerando-se um pregão eletrônico, cujo valor estimado para contratação seja de até R$ 650.000,00, a publicação de aviso deve ser feita nos seguintes meios de divulgação:

De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, caberá ao pregoeiro

A Administração Pública deverá estabelecer, em certames, para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até _____% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. O percentual que completa a lacuna é

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação para: I- casos de guerra ou grave perturbação da ordem. II- contratação de profissional de qualquer setor artístico. III- contratação de fornecimento de energia elétrica com concessionário. IV- intervenção da União, no domínio econômico, para normalizar o abastecimento. V- aquisição de material que só possa ser fornecido por produtor comercial exclusivo. Estão corretas apenas as afirmativas

São princípios referentes à licitação, expressamente previstos no art. 3º da Lei 8.666/93:

Na modalidade de licitação pregão eletrônico, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 5.450/2005, em seguida ao encerramento da etapa de lances da sessão pública por decisão do pregoeiro,

Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. ____________ é uma das modalidades de licitação mais utilizadas atualmente. Sua característica é que, o licitante que tiver o menor preço de todos, é o vencedor.

Na Administração Pública há vários modelos de licitação. Aquela em que quaisquer interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objetivo denomina-se:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o processamento e julgamento da licitação após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Assinale a alternativa correta após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Estabelece a Lei nº 8.666/1993 a obrigatoriedade de cláusula contratual prevendo, nas condições de pagamento, um procedimento para desembolso máximo por etapa ou parcela, conforme disponibilidade dos recursos financeiros respectivos. Portanto, é necessário termos um documento em que estão previstas as etapas ou parcelas de execução da obra ou prestação dos serviços, datas e o desembolso que a Administração deve fazer por ocasião das medições e efetivação dos pagamentos. É importante para a Administração que contrata obras ou serviços, em especial durante o acompanhamento das etapas ou parcelas de execução de obra ou prestação de serviços. A esse documento denominamos:

Uma das coisas que leva a Administração a ter sucesso é a capacidade de prever, orientar e controlar suas necessidades. A falta de planejamento leva a Administração a comprar em caráter de urgência, sem observar os princípios constitucionais e básicos da licitação. Vários desses princípios são apresentados abaixo. A opção que apresenta o único princípio falso é: 

Experiências em licitações públicas tem demonstrado que os licitantes necessitam, para bem elaborar propostas, de especificações claras e precisas, que definam o padrão de qualidade e o desempenho do produto a ser adquirido. Se não for assim, corre-se o risco de o licitante ofertar o que tem de mais barato e não o que pode oferecer de melhor. A seguir apresentamos exemplos de compras realizadas rotineiramente pelo menor preço, sem indicação de qualquer parâmetro de qualidade, que aparentemente refletem menores gastos, mas que trazem resultados, por vezes, insatisfatórios: canetas cuja tinta resseca, vaza ou falha ao ser usada; tubos de cola que tem mais água do que componente colante; lápis de grafite duro, que fura o papel ao escrever; borrachas que, ao apagar, se desfazem e ás vezes não apagam; elásticos que ressecam; copinhos de plástico para café ou água excessivamente finos (são necessários, às vezes, dois ou três para não queimar a mão ou derramar o liquido); clipes que enferrujam; grampeadores que não funcionam; e assim por diante. Assim, por determinação do Tribunal de Contas da União, podemos usar somente uma das informações abaixo, que é verdadeira. Essa é:

Ainda em referência ao caso de obras e serviços, as licitações para a execução de obras e para prestação de serviços obedecerão também a alguns parágrafos do artigo 7º da lei 8666/93 que impedem atitudes consideradas inadequadas nas licitações públicas. Abaixo citamos cinco impedimentos, sendo que um deles é falso. Este impedimento falso é:

Podemos então afirmar que as etapas corretas são:

O artigo 14 da Lei 8.666/93 afirma que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. As afirmações abaixo complementam, através do artigo 15, as necessidades relativas à caracterização. Entretanto, uma delas é falsa. A falsa é:

O tipo de licitação não deve ser confundido com modalidade de licitação. É critério de julgamento utilizado pela administração, para seleção da proposta mais vantajosa. Assim, conhecemos vários tipos de licitação utilizados para julgamento de propostas. Abaixo citamos alguns deles, mas somente uma alternativa é verdadeira. Esta alternativa é: