Segundo a Lei no 8.666/93, a licitação na modalidade concurso

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

O processo de venda dos bens públicos passíveis de alienação são regidos pela Lei 8666/93 em seu artigo 53, que dita as normas para que seja realizado. O processo de venda destes bens é realizado pelo procedimento licitatório, conhecido como Leilão oficial.

Neste processo podem participar:

A licitação é a regra para a Administração, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal de 1988, salvo os casos ressalvados em lei. Dentre as opções é exceção a regra.

De acordo com a Lei 8.666/93, as licitações serão acompanhadas por comissões. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei no 10.520/02:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei no 8.666/93:

De acordo com a Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 8.666/1993, com relação aos procedimentos de compras, é correto afirmar que

Quanto ao julgamento das propostas no processo licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que

Nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da

A eficiente gestão de material começa com um bom processo de compras. A Lei nº 8.666/93 estabelece padrões rígidos, mas com o objetivo de direcionar o gestor à melhor decisão para a administração pública. Analise os itens a seguir.

I. Em órgãos públicos, é recomendável a divisão do objeto em parcelas, quando técnica e economicamente viável, preservando-se, em cada etapa, a modalidade de licitação pertencente ao todo.

II. Na licitação a indicação de marca é permitida como parâmetro de qualidade.

III. O fracionamento de despesa caracteriza-se quando se divide a despesa para utilizar uma modalidade de licitação melhor ou para efetuar contratação direta, sendo uma prática recomendada pela legislação.

Pode-se afirmar que:

O processo licitatório busca trazer ganho de eficiência e transparência para a administração pública. Analise os itens a seguir.

I. Em linhas gerais, o órgão público pode comprar, por pregão, desde uma única resma de papel A4 até licenças de softwares de milhões de reais. Basta que os objetos sejam considerados comuns.

II. A adjudicação é a garantia que possui o vencedor da licitação de que, quando a administração for celebrar o contrato referente ao objeto licitado, ela o fará com o vencedor.

III. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, sendo vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Pode-se afirmar que:

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.666/93, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com alguns princípios. Assinale-os. 

A Lei nº 8.666/93 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, além de dar outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 10.520/22, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com relação à licitação na modalidade pregão, considere:

I. É vedada a exigência de garantia de proposta.

II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

III. O acolhimento de recurso importará a invalidação de todos atos, sem qualquer aproveitamento.

De acordo com a Lei n° 10.520/2002, está correto o que consta APENAS em

De acordo com a Lei n° 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites estabelecidos no valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, este limite para a licitação na modalidade Convite é de até

A empresa “X” pretende participar de determinado processo licitatório e, sendo assim, Flavio, sócio administrador da referida empresa, passou a estudar o tema. Flavio observou que a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por

Administração pública de determinado município licitou a contratação de serviço de limpeza para determinada repartição pública. Após o início do contrato, adveio necessidade superveniente de contratação de serviços de segurança para o mesmo órgão público, tendo em vista que a empresa anteriormente contratada havia interrompido a prestação dos serviços. A Administração pública pretende aditar o contrato de limpeza para incluir o serviço de vigilância para o mesmo imóvel, tendo em vista que a empresa prestadora também desempenha essas atividades regularmente. A pretensão da Administração