O Estado de São Paulo pretende realizar licitação, na modali...

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Q942456

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |

Q942456 Direito Administrativo

O Estado de São Paulo pretende realizar licitação, na modalidade concorrência, para a construção de vultosa obra pública. Trata-se da construção de duas pontes em importante região paulista, sendo o valor da contratação estimado em R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Nos termos da Lei n° 8.666/1993,

é possível a realização de audiência pública na licitação pretendida, que será divulgada, com antecedência mínima de quinze dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação.

o procedimento licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável.

não é possível a realização de audiência pública na licitação em questão, sendo cabível somente em licitações que superem o montante de quinhentos milhões de reais.

é possível a realização de audiência pública na licitação pretendida, no entanto, terão acesso e direito às informações sobre ela pertinentes, inclusive podendo se manifestar, somente os licitantes devidamente habilitados.

poderá ser realizada audiência pública no citado procedimento licitatório, e, nesse caso, ocorrerá trinta dias após a publicação do edital.

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