A multa prevista no artigo 86, da Lei de Licitações, é descontada:

A Administração Pública, objetivando vender produtos legalmente apreendidos, deverá realizar procedimento licitatório sob a modalidade de:

Determinada autarquia estadual pretende contratar serviço de auditoria financeira, de natureza singular, com empresa de notória especialização. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a licitação, na hipótese narrada, é   

Existem várias modalidades de licitação existentes no nosso ordenamento jurídico, sendo que estão previstas na Lei 8.666/93. Diante de tal lei, pergunta-se: Qual dentre essas modalidades é possível destacar-se pela exigência de habilitação preliminar dos concorrentes:    

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

 I. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.  II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.  III. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. 
É certo o que se afirma em: 

A licitação pode ser entendida como o procedimento administrativo utilizado para as compras ou serviços contratados pelo governo, seja federal, estadual ou municipal. É por meio da licitação que a administração pública seleciona e contrata o empreiteiro ou fornecedor que apresente a proposta mais vantajosa para aquisição de bens ou serviços (DOURADO, 2006). A proposta mais vantajosa pode ser baseada

Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Diferenciado de Contratações – RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada,

A Municipalidade de Presidente Prudente poderá adquirir bens produzidos ou serviços prestados por entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n° 8.666/93,

Sobre o disposto na lei nº 8.666/93 acerca do registro de preços, assinale a opção ERRADA.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo em que a licitação é dispensável.

De acordo com a Lei 8666/93, é dispensável a licitação 

O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 caracteriza _______________, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. Qual alternativa completa corretamente a lacuna?

Um dos princípios básicos da licitação expõe que esta 

Com relação às microempresas e empresas de pequeno porte, as normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento 

Qual das alternativas a seguir é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial?

Em quais modalidades de licitação o instrumento de contrato é obrigatório, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço?

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de licitação.

De acordo com o disposto na Lei nº 8.666/1993, os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo

Segundo a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações, é caso de inexigibilidade de licitação o constante em qual das alternativas a seguir?

Em quantos dos casos elencados acima é dispensável a licitação?