Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Analise as afirmativas a seguir sobre a habilitação nas licitações:
I. A documentação relativa à habilitação jurídica limitar-se-á à comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
II. A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
III. Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
É correto o que se afirma
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
O termo de referência, elaborado durante a fase
preparatória do pregão, deve conter, entre outras
coisas, a definição do objeto e informações suficientes
para que a Administração possa avaliar o custo da
contratação, considerando os preços praticados no
mercado.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em
sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo
efetivo ou emprego da Administração.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
São atribuições do pregoeiro: o credenciamento dos
interessados; a adjudicação da proposta de menor
preço; a elaboração da ata; o recebimento, o exame e
a decisão sobre recursos; e o encaminhamento do
processo devidamente instruído, após homologação, à
autoridade superior, visando à contratação.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
No pregão, o prazo para a apresentação das propostas
não pode ser inferior a oito dias úteis e o prazo de
validade das propostas será de, no máximo, sessenta
dias.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a
aquisição de bens e serviços comuns por órgãos da
Administração Federal direta, fundos especiais,
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas,
direta ou indiretamente, pela União.
Avalie o que se afirma sobre a Lei de Licitações nº 8.666/93.
I - É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.
III - A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.
IV - A critério da autoridade competente, em cada caso e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Está correto apenas o que se afirma em
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
O edital de processo de contratação de obra e serviço de
engenharia deve conter, entre outras informações, a
modalidade, o regime de execução e o tipo de licitação, bem
como as condições de pagamento, sendo facultado ao agente
público divulgar o cronograma de desembolso máximo por
período, em conformidade com a disponibilidade de recursos
financeiros.
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
Para a contratação de obras e serviços de engenharia, cabe às
comissões de licitação dos órgãos públicos exigir dos
participantes do certame certidão de registro e quitação dos
membros da equipe técnica nas respectivas entidades
profissionais competentes.
Julgue o item, relativos a licitação de obras públicas.
Para fins de adiantamento de cronograma, é permitida a
execução de obras concomitantemente à fase de elaboração do
projeto básico, desde que autorizado pela administração.
Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.
Considere que, na fase externa de um pregão de serviço
comum de engenharia, o vencedor seja declarado e que não
haja manifestação de recurso imediata e motivada pelos demais
licitantes. Nesse caso, a adjudicação do objeto da licitação é
feita pelo pregoeiro ao vencedor.
Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.
A revogação consiste em desfazer um ato válido, legítimo,
porém não mais conveniente, útil ou oportuno para a
administração pública, não cabendo recurso administrativo
após a intimação desse ato ou a lavratura da ata.
Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.
Em processo licitatório para escolha de trabalho técnico,
científico ou artístico, deve-se utilizar uma combinação das
modalidades convite e concurso.
Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.
É hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de
profissional ou empresa de notória especialização para
fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras, de
natureza singular, quando houver inviabilidade de competição.
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