Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 42

Q1961221

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961221 Direito Administrativo

Tomando como base o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação de vacância, remoção e redistribuição com suas respectivas definições, conforme definido pela Lei nº 8.112/1990.
COLUNA I
1. Vacância
2. Remoção
3. Redistribuição
COLUNA II
( ) É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) É uma situação na qual o servidor público deixa o cargo público anteriormente ocupado. Decorre de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável.
( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Assinale a sequência correta.

A

1 2 3

B

3 2 1

C

2 3 1

D

2 1 3

E

3 1 2

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Q1961213

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Pedagogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Odontólogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 70 |

Q1961213 Direito Administrativo

Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.

A

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

B

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

C

É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

D

O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão administrativa ou judicial.

E

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

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Q1960833

Ano: 2022 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Enfermeiro |

Q1960833 Direito Administrativo

O artigo 202 da Lei nº 8.812/90 assegura o direito do servidor público federal ao afastamento do trabalho por motivo de doença e o Manual de Perícias Médicas do Servidor Público Federal (Portaria SRH nº 797, de 22 de março de 2010) regulamenta as normas e critérios aos quais o atestado deverá se enquadrar. Sobre o afastamento do servidor público federal por motivo de doença, é correto afirmar que

A

os atestados com duração inferior a 5 dias ininterruptos deverão ser avaliados por perícia médica presencial.

B

o período de afastamento do trabalho igual ou superior a 90 dias acumulados deverá ser avaliado por uma junta médica oficial.

C

o período de afastamento do trabalho por motivo de doença deverá contemplar os dias que seriam efetivamente trabalhados, excluindo- -se as pausas em finais de semana.

D

o servidor deverá comunicar formalmente ao serviço médico seu afastamento por doença num prazo máximo de 8 dias corridos a partir do primeiro dia de ausência do trabalho.

E

o atestado deve conter, de forma legível, a identificação do servidor e do profissional emitente, seu registro no conselho de classe, o nome da doença ou agravo obrigatoriamente codificado e o tempo provável de afastamento.

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Q1960752

Ano: 2022 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Bibliotecário | CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Enfermeiro |

Q1960752 Direito Administrativo

Todo servidor público da Administração Pública Federal poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo para:

A

doação de sangue, por 1(um) dia.

B

casamento, por um período de 7 (sete) dias.

C

alistamento ou recadastramento eleitoral, por 1(um) dia.

D

falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, por um período de 3 (três) dias.

E

exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República, por um período de 180 (cento e oitenta) dias.

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Q1954466

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |

Q1954466 Direito Administrativo

Quanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é redutível.

Certo

Errado

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Q1952370

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Procurador Municipal |

Q1952370 Direito Administrativo

Todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

B

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

C

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

D

O prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável duas vezes, por igual período.

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Q1951326

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q1951326 Direito Administrativo

Igor, servidor público estável, deparou-se com a chefia imediata ao chegar atrasado à repartição. À vista da impontualidade reincidente, e face ao conhecimento pessoal e direto da infração, o superior hierárquico resolveu impor a Igor, imediatamente, a penalidade de suspensão. Perplexo, Igor resolveu impugnar o ato punitivo, sob as seguintes alegações: (i) para que se aplique sanção disciplinar ao servidor, é indispensável a prévia realização de sindicância para apurar as circunstâncias do fato; (ii) em seguida, faz-se necessária a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), com a observância das garantias do contraditório e da ampla defesa; e (iii) finalmente, é preciso que o servidor acusado seja assistido por advogado no curso do PAD, sob pena de nulidade por afronta ao devido processo legal. No cenário assim delineado, é correto afirmar que Igor:

A

tem razão quanto à violação das garantias do contraditório e da ampla defesa, ante a ausência de oportunidade de defesa em sede de PAD, mas não procedem as demais alegações, pois a sindicância prévia não é indispensável à instauração do processo e a falta de defesa técnica por advogado no PAD não ofende a Constituição da República de 1988;

B

não tem razão em sua irresignação, pois exsurge dispensável a instauração de sindicância ou PAD na hipótese de conhecimento pessoal e direto da falta pela autoridade competente (verdade sabida), além do que, a falta de defesa técnica por advogado no PAD não ofende a Constituição da República de 1988;

C

tem razão quanto aos pontos suscitados, pois a não realização de sindicância preliminar, a ausência de instauração de PAD em contraditório e a falta de defesa técnica por advogado constituem ofensas à cláusula do devido processo legal;

D

tem razão quando aponta a nulidade decorrente tanto da não realização de sindicância prévia quanto da ausência de instauração de PAD, omissões que violam o devido processo legal, mas não procede a alegação relativa à assistência por advogado, uma vez que a falta de defesa técnica no PAD não ofende a Constituição da República de 1988;

E

tem razão quando aponta a nulidade decorrente da ausência de defesa técnica por advogado, apanágio indissociável da ampla defesa, mas não há necessidade de instauração de processo em contraditório na hipótese de conhecimento pessoal e direto da falta pela autoridade competente (verdade sabida), bastando a sindicância investigativa.

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Q1941971

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: IF-PA Prova: IDECAN - 2022 - IF-PA - Assistente em Administração |

Q1941971 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos dos servidores públicos:
I. Em regra, o servidor público não estará obrigado a executar trabalho extraordinário sem a respectiva contraprestação pecuniária da Administração Pública.
II. Ainda que o servidor não solicite, ser-lhe-á pago, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
III. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade é permanente, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
É correto o que se afirma

A

apenas em I.

B

apenas em I e II.

C

apenas em II e III.

D

em I, II e III.

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Q1939989

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |

Q1939989 Direito Administrativo

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

A apuração é o objeto precípuo do processo administrativo disciplinar.

Certo

Errado

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Q1937207

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937207 Direito Administrativo

Maria é servidora pública federal estável ocupante de cargo efetivo e, após processo administrativo disciplinar, foi demitida. Inconformada, Maria aforou medida judicial e obteve sentença, já transitada em julgado, que determinou sua reintegração. Após o retorno a seu cargo, Maria recebeu apenas o pagamento retroativo dos vencimentos, férias indenizadas e auxílio-alimentação, referentes ao período em que esteve afastada por força da demissão, ora já declarada nula.
Insatisfeita com os valores recebidos, mesmo ciente de que não ocorreu, no período reivindicado, qualquer situação de ambiente insalubre nem necessitou se deslocar no trajeto residência-trabalho-residência, Maria ajuizou nova medida judicial, agora pleiteando o pagamento retroativo das verbas a título de auxílio-transporte e adicional de insalubridade, em relação ao período em que ficou ilegalmente afastada.
Levando em consideração a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a pretensão de Maria:

A

merece prosperar, pois todas as verbas, sejam de natureza salarial, sejam de natureza indenizatória, devem ser pagas retroativamente em relação ao período em que Maria ficou ilegalmente afastada de suas funções;

B

merece prosperar, pois, além de receber retroativamente todas as verbas, sejam de natureza salarial, sejam de natureza indenizatória, Maria tem direito à reparação pelos danos morais sofridos pela demissão declarada nula;

C

não merece prosperar, pois a servidora somente tem direito ao pagamento retroativo de seus vencimentos, razão pela qual deve devolver os valores recebidos de boa-fé a título de férias indenizadas e auxílio-alimentação;

D

não merece prosperar, pois os pagamentos do auxílio-transporte e do adicional de insalubridade têm natureza indenizatória, assim como também não lhe seria devido o auxílio-alimentação que lhe fora indevidamente pago;

E

não merece prosperar, pois os pagamentos do auxílio-transporte e do adicional de insalubridade não se mostram devidos à servidora pelo tão só exercício ficto no cargo público, haja vista que ditas rubricas reclamam a existência de requisitos legais específicos, não preenchidos.

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Q1933253

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |

Q1933253 Direito Administrativo

João, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, no exercício das funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo.
De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais, em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer infração funcional, está sujeito à sanção de:

A

advertência, que terá seu registro cancelado, após o decurso de três anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

B

suspensão, que terá seu registro cancelado, após o decurso de três anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

C

suspensão, que terá seu registro cancelado, após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

D

demissão, que terá seu registro cancelado, após o decurso de três anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

E

demissão, que terá seu registro cancelado, após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

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Q1932936

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Advogado |

Q1932936 Direito Administrativo

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.

O objeto do processo administrativo disciplinar é a averiguação da existência de alguma infração funcional por parte dos servidores públicos, qualquer que seja o nível de gravidade.

Certo

Errado

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Q1932934

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Advogado |

Q1932934 Direito Administrativo

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.

O fundamento do processo administrativo disciplinar está abrigado no princípio da supremacia do interesse público.

Certo

Errado

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Q1932796

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932796 Direito Administrativo

Assinale a opção correta, no que se refere a agentes públicos.

A

A sanção de perda de função pública será aplicada ao cargo que o agente público ou político detiver no momento da decisão.

B

Exoneração é a saída punitiva compulsória em razão de decisão administrativa.

C

As funções de chefia, direção e assessoramento destinam-se diretamente a agentes públicos empossados em cargos efetivos.

D

É possível a associação sindical pelo servidor público civil sempre que autorizada pelo órgão a que estiver vinculado.

E

É dever do agente público levar ao conhecimento de seu superior hierárquico as irregularidades de que tiver ciência, além de representar contra omissão ou abuso de poder.

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Q1928487

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Auxiliar do Ministério Público |

Q1928487 Direito Administrativo

João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa há oito anos, quando foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Após a demissão de João, a servidora estável Joana passou a ocupar a vaga anteriormente ocupada por seu colega.
Ocorre que João conseguiu reunir provas de sua inocência e obteve êxito em processo judicial, de maneira que sua demissão foi declarada nula, por meio de sentença já transitada em julgado.
De acordo com o texto constitucional, invalidada por decisão judicial sua demissão, João será:

A

reintegrado, e Joana será reconduzida ao cargo de origem, com direito à indenização, aposentada, caso já tenha o tempo necessário, ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

B

readaptado, e Joana será promovida por antiguidade no primeiro cargo a vagar ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

C

reconduzido a seu cargo de origem, e Joana será reintegrada ao cargo inicial, com direito à indenização e, caso o cargo inicial esteja ocupado, será posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

D

readaptado, e Joana será reintegrada ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;

E

reintegrado, e Joana será reconduzida ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Q1926450

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Técnico de Laboratório - Odontologia |

Q1926450 Direito Administrativo

Tício e servidor público federal e pretende concorrer ao cargo de Deputado Estadual nas eleições 2022. Considere que o servidor já conseguiu registrar sua candidatura, o que lhe assegura o direito de concorrer e, assim, dele exigir integral dedicação a sua campanha política. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período:

A

de três meses

B

de quatro meses

C

de dois meses

D

de seis meses

E

de cinco meses

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Q1926449

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Técnico de Laboratório - Odontologia |

Q1926449 Direito Administrativo

Alice, técnica-administrativa da Universidade Federal do Maranha o, deseja pedir remoça o para a Universidade Federal de Pernambuco para acompanhar seu cônjuge, também servidor público federal, que foi deslocado no interesse da Administração. Nesse caso, a remoça o

A

na o será possível, considerando que Alice prestou concurso para os quadros da UFMA.

B

será a pedido, a critério da Administração.

C

será de ofício, no interesse da Administração

D

será a pedido, independentemente do interesse da Administração.

E

somente será possível se houver permuta de servidor pertencente aos quadros da UFPE.

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Q1925547

Ano: 2022 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2022 - UFMG - Técnico em Contabilidade | UFMG - 2022 - UFMG - Fonoaudiólogo | UFMG - 2022 - UFMG - Engenheiro em Segurança do Trabalho | UFMG - 2022 - UFMG - Medico Veterinário | UFMG - 2022 - UFMG - Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho | UFMG - 2022 - UFMG - Técnico de Laboratório - Química |

Q1925547 Direito Administrativo

No que concerne à Licença por Acidente em Serviço, tendo como fundamento os arts. 211 a 214 da Lei 8.112/90, avalie as seguintes afirmações:
I. A agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do seu cargo não se equipara a acidente em serviço.
II. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.
III. A prova do acidente será feita no prazo de 5 (cinco) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmação(ões):

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1925544

Ano: 2022 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2022 - UFMG - Técnico em Contabilidade | UFMG - 2022 - UFMG - Fonoaudiólogo | UFMG - 2022 - UFMG - Engenheiro em Segurança do Trabalho | UFMG - 2022 - UFMG - Medico Veterinário | UFMG - 2022 - UFMG - Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho | UFMG - 2022 - UFMG - Técnico de Laboratório - Química |

Q1925544 Direito Administrativo

Durante o período denominado de estágio probatório, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, art. 20, caput, o servidor nomeado para provimento de cargo efetivo terá como objeto de avaliação sua aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
Assinale a alternativa que apresenta um dos fatores avaliados nesse período.

A

Organização.

B

Obediência.

C

Capacidade de adaptação.

D

Produtividade.

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Q1925414

Ano: 2022 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2022 - UFMG - Médico - Área Clínica Médica | UFMG - 2022 - UFMG - Engenheiro - Agronomia | UFMG - 2022 - UFMG - Estatístico |

Q1925414 Direito Administrativo

A demissão ou destituição de cargo em comissão por aplicação irregular de dinheiros públicos incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Após examinar a assertiva, assinale a alternativa CORRETA, considerando a justificativa apontada.

A

A assertiva está errada, porque em caso de demissão ou destituição de cargo em comissão por aplicação irregular de dinheiros públicos, o ex-servidor não poderá retornar ao serviço público federal.

B

A assertiva está errada, porque a demissão ou destituição de cargo em comissão por aplicação irregular de dinheiros públicos incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 10 (dez) anos.

C

A assertiva está errada, porque a demissão ou destituição de cargo em comissão por aplicação irregular de dinheiros públicos não incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal.

D

A assertiva está correta, porque a demissão ou destituição de cargo em comissão por aplicação irregular de dinheiros públicos incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal.

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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