Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
Foram encontradas 3.311 questões
I. As gratificações e os adicionais incorporamse ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
II. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
III. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
No que diz respeito à penalidade disciplinar de suspensão, julgue o seguinte item.
Os registros relativos à aplicação das penalidades de
suspensão permanecerão no cadastro funcional do servidor
enquanto este permanecer no exercício do mesmo cargo.
No que diz respeito à penalidade disciplinar de suspensão, julgue o seguinte item.
Essa penalidade não poderá exceder noventa dias.
Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.
A inassiduidade habitual constitui falta grave, sujeitando
o servidor público à pena de suspensão.
O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não deverá exceder sessenta dias contados da data de publicação da instauração do processo, dispensada a decisão para a sua prorrogação por autoridade que tenha determinado a abertura do referido processo, desde que a dilação do prazo não ultrapasse novos sessenta dias.
A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Dessa forma, de acordo com a referida lei, assinale
a opção CORRETA.
Conforme a jurisprudência do STF, o servidor público condenado por ato de improbidade administrativa é permanentemente impossibilitado de retornar ao serviço público.
COLUNA I
1. Vacância
2. Remoção
3. Redistribuição
COLUNA II
( ) É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) É uma situação na qual o servidor público deixa o cargo público anteriormente ocupado. Decorre de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável.
( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Assinale a sequência correta.