Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
Foram encontradas 3.301 questões
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |
Q2006114
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. A proibição de acumular cargos públicos não se aplica às sociedades de economia mista controladas pelo poder público, os cargos militares, as funções administrativas e do judiciário. II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, poderá o servidor público estável perder o cargo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A proibição de acumular cargos públicos não se aplica às sociedades de economia mista controladas pelo poder público, os cargos militares, as funções administrativas e do judiciário. II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, poderá o servidor público estável perder o cargo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |
Q2006113
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado a qualquer servidor público municipal estável perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, pois a imunidade do cargo é um princípio definido no artigo 2º da Constituição Federal de 1988. II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado como perito.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedado a qualquer servidor público municipal estável perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, pois a imunidade do cargo é um princípio definido no artigo 2º da Constituição Federal de 1988. II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado como perito.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico em Laboratório - Patologia Clínica
|
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte ao Usuário |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico em Radiologia |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Redes |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte a Segurança e Redes |
Q1880132
Direito Administrativo
Sobre os direitos e vantagens do servidor público federal, amparados pela Lei nº 8.112/1990,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico em Laboratório - Patologia Clínica
|
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte ao Usuário |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico em Radiologia |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Redes |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte a Segurança e Redes |
Q1880126
Direito Administrativo
Carla Beatriz, servidora pública federal, investida, há dois anos, no cargo efetivo de Assistente
em Administração da UFRJ, solicita licença para
capacitação, nos termos da Lei nº 8.112/1990. A
referida licença, ainda que interessante para a
Administração, não foi aprovada, considerando que
a servidora não havia completado o tempo necessário de efetivo exercício exigido por lei. Sobre essa
decisão administrativa, pode-se afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico em Laboratório - Patologia Clínica
|
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte ao Usuário |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico em Radiologia |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Redes |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte a Segurança e Redes |
Q1880124
Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para
cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho
do cargo. De acordo com a Lei nº 8.112/1990,
pode-se afirmar que o servidor não aprovado em
estágio probatório será:
Ano: 2021
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Administrador Geral
|
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo - Biologia Marinha |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo - Biologia Molecular |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança e Rede |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Físico - Radioterapia |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Químico - Geral |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Médico Veterinário |
Q1878199
Direito Administrativo
Além dos vencimentos e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, poderão ser deferidas
aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Administrador Geral
|
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo - Biologia Marinha |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo - Biologia Molecular |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança e Rede |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Físico - Radioterapia |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Químico - Geral |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Médico Veterinário |
Q1878196
Direito Administrativo
Diogo César, servidor público federal, investido no cargo de Arquiteto na UFRJ há 5 (cinco) anos, promoveu manifestação de desapreço a outro servidor da Universidade, no recinto da repartição. Em função da atitude mencionada, considerando as proibições definidas na Lei nº 8.112/1990, foi aplicada a Diogo César a penalidade de advertência, por escrito, após apuração da conduta em processo administrativo disciplinar, em que foi respeitado o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Diante do exposto, considerando que o servidor não é reincidente, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875647
Direito Administrativo
Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma
de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o
servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no
interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos
que levaram à aposentadoria por invalidez.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |
Q1865905
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá
ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, sem qualquer
prejuízo, no caso de
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente Administrativo |
Q1862460
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 24 da Lei 8.112/90 sobre a
readaptação, analise a afirmativa a seguir.
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e ______________ compatíveis com a ______________ que tenha sofrido em sua __________________ verificada em inspeção médica.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e ______________ compatíveis com a ______________ que tenha sofrido em sua __________________ verificada em inspeção médica.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente Administrativo |
Q1862458
Direito Administrativo
Em relação a Lei 8.112/90 e suas respectivas
atualizações, assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e
(F) para as Falsas.
( ) Apesar de constar o prazo de 24 (meses) no art. 20 da Lei 8.112/1990, o STF e o STJ possuem entendimento consolidado de que este prazo é, na verdade, de 36 (trinta e seis meses), de acordo com a EC 19/1998.
( ) O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) De acordo com o art. 14, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, onde o parágrafo único afirma que só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
( ) O art. 16 afirma que o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. No parágrafo único, expões que “Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.”
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Apesar de constar o prazo de 24 (meses) no art. 20 da Lei 8.112/1990, o STF e o STJ possuem entendimento consolidado de que este prazo é, na verdade, de 36 (trinta e seis meses), de acordo com a EC 19/1998.
( ) O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) De acordo com o art. 14, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, onde o parágrafo único afirma que só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
( ) O art. 16 afirma que o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. No parágrafo único, expões que “Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.”
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Q1862315
Direito Administrativo
Em relação ao regime disciplinar, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
IF-CE
Prova:
IDECAN - 2021 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1858041
Direito Administrativo
Conforme o que reza a Lei 8,112/90, a vacância de cargo
público decorrerá do listado nas alternativas a seguir, À
EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
IF-CE
Prova:
IDECAN - 2021 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1858039
Direito Administrativo
Com base na Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:
I. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. III. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
Assinale
I. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. III. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
Assinale
Q1855019
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em relação ao
afastamento de servidor público para cursar pós-graduação stricto sensu, é INCORRETO
afirmar:
Q1855014
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÃO é uma
proibição imposta ao servidor público federal
Q1854995
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que se refere à
remuneração do servidor público, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2021
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Provas:
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública
|
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Saúde Coletiva |
Q1848314
Direito Administrativo
O parágrafo 1º do artigo 183 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 prevê que o servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, terá direito ao seguinte benefício do Plano de Seguridade Social:
Ano: 2021
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Provas:
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública
|
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Saúde Coletiva |
Q1848313
Direito Administrativo
Acerca do Processo Disciplinar, com previsão na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considere as afirmativas:
I) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou, que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido.
II) A coleta de provas é tomada na fase do inquérito.
III) Ainda que a infração cometida pelo servidor esteja capitulada como crime, a autoridade julgadora não é obrigada a remeter o processo disciplinar ao Ministério Público, em decorrência da independência das instâncias.
IV) É vedada a exoneração a pedido do servidor que estiver em cumprimento de penalidade aplicada.
Estão corretas,
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846610
Direito Administrativo
Texto associado
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito da Administração Pública e dos servidores
públicos.
As “funções de confiança” não devem ser exercidas,
exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos
efetivos, ao contrário do que ocorre com os “cargos em
comissão”.
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