Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 45

Q1918604

Ano: 2022 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2022 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q1918604 Direito Administrativo

Determinado servidor estável da UFRJ foi aprovado e nomeado em outro concurso público. Após entrar em exercício no novo cargo, cumpriu o período do estágio probatório, mas não foi considerado aprovado. Nesse caso, o referido servidor será:

A

exonerado do cargo atual e demitido do cargo anterior.

B

demitido do cargo atual e reconduzido ao cargo anterior.

C

exonerado do cargo atual e reaproveitado em outro cargo.

D

demitido do cargo atual e aposentado.

E

exonerado do cargo atual e reconduzido ao cargo anterior.

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Q1916257

Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2022 - UFAC - Técnico de Tecnologia da Informação | UFAC - 2022 - UFAC - Técnico em Agropecuária | UFAC - 2022 - UFAC - Assistente em Administração |

Q1916257 Direito Administrativo

Além do vencimento e eventuais vantagens, os servidores públicos federais recebem, ainda, os benefícios a seguir, EXCETO:

A

gratificação natalina

B

adicional noturno

C

adicional de férias

D

adicional por tempo de serviço

E

adicional pela prestação de serviço extraordinário

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Q1916255

Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2022 - UFAC - Técnico de Tecnologia da Informação | UFAC - 2022 - UFAC - Técnico em Agropecuária | UFAC - 2022 - UFAC - Assistente em Administração |

Q1916255 Direito Administrativo

Não é hipótese de conduta passível de demissão:

A

proceder de forma desidiosa.

B

a inassiduidade habitual.

C

a prática de corrupção.

D

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

E

a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

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Q1916253

Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2022 - UFAC - Técnico de Tecnologia da Informação | UFAC - 2022 - UFAC - Técnico em Agropecuária | UFAC - 2022 - UFAC - Assistente em Administração |

Q1916253 Direito Administrativo

O servidor público que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, poderá ser investido em cargo público diverso do inicialmente ocupado, mediante:

A

Readaptação

B

Reversão

C

Recondução

D

Reintegração

E

Remoção

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Q1915248

Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2022 - UFAC - Médico | UFAC - 2022 - UFAC - Administrador |

Q1915248 Direito Administrativo

É benefício do Plano de Seguridade Social instituído em favor dos dependentes do servidor:

A

Licença-paternidade

B

Auxílio-natalidade

C

Salário-família

D

Aposentadoria

E

Auxílio-Reclusão

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Q1915247

Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2022 - UFAC - Médico | UFAC - 2022 - UFAC - Administrador |

Q1915247 Direito Administrativo

Não pode ser beneficiário de pensão por morte instituída por servidor público federal:

A

o cônjuge.

B

o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente.

C

o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar.

D

o pai e a mãe que comprovem dependência econômica do falecido.

E

o filho saudável maior de 21 (vinte e um) anos, ainda que em formação acadêmica.

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Q1915246

Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2022 - UFAC - Médico | UFAC - 2022 - UFAC - Administrador |

Q1915246 Direito Administrativo

No tocante à ação disciplinar, a prescrição ocorre:

A

em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

B

em 5 (cinco) anos, quanto à suspensão.

C

em 4 (quatro) anos, quanto à suspensão.

D

em 90 (noventa) dias, quanto à advertência.

E

em 3 (três) anos, quanto à advertência.

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Q1915002

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SP Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente em Administração de Pessoal |

Q1915002 Direito Administrativo

Quanto às noções de gestão de pessoas na Administração Pública – provimento e requisitos para a investidura em cargos públicos, nomeação, posse, início do exercício, vacância de cargo, reintegração, aproveitamento, readaptação, substituição, portaria, exoneração, demissão, licenças, benefícios/direitos e acumulação de cargos –, julgue o item.
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Certo

Errado

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Q1915000

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SP Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente em Administração de Pessoal |

Q1915000 Direito Administrativo

Quanto às noções de gestão de pessoas na Administração Pública – provimento e requisitos para a investidura em cargos públicos, nomeação, posse, início do exercício, vacância de cargo, reintegração, aproveitamento, readaptação, substituição, portaria, exoneração, demissão, licenças, benefícios/direitos e acumulação de cargos –, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a posse do servidor no cargo ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

Certo

Errado

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Q1914142

Ano: 2022 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Tecnólogo - Formação em Audiovisual |

Q1914142 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8112/90, analise se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A quitação com as obrigações eleitorais e militares é requisito para investidura em cargo público.

( ) O nível de escolaridade compatível com o cargo pode ser comprovado posteriormente à investidura.

( ) Não é possível dar posse ao aprovado em concurso público senão pessoalmente, uma vez que não existe procuração que seja suficiente para suprir o ato em questão.

( ) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

( ) Em nome da segurança jurídica a Administração Pública tem o prazo de 5 anos para rever seus atos, mesmo que considerados ilegais, sob pena de causar imprevisibilidade ao cidadão.

A sequência correta é

A

V, F, V, F, F.

B

V, F, F, F, V.

C

F, V, F, F, V.

D

V, V, V, F, F.

E

V, F, F, V, F.

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Q1913424

Ano: 2022 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2022 - UFSCAR - Médico do Trabalho |

Q1913424 Direito Administrativo

Por até quanto tempo um servidor que responde a um processo administrativo disciplinar pode ser afastado do exercício de seu cargo, caso tal medida cautelar seja julgada necessária pela autoridade instauradora do procedimento?

A

60 dias.

B

120 dias.

C

30 dias.

D

Enquanto durar o procedimento apuratório.

E

Enquanto a medida for necessária para garantir que o servidor que responde ao processo administrativo disciplinar não interfira na apuração.

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Q1913423

Ano: 2022 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2022 - UFSCAR - Médico do Trabalho |

Q1913423 Direito Administrativo

Qual é a penalidade cominada pela Lei 8.112/1990 ao servidor civil federal que praticar usura?

A

Exoneração.

B

Advertência.

C

Suspensão.

D

Censura.

E

Demissão.

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Q1913422

Ano: 2022 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2022 - UFSCAR - Médico do Trabalho |

Q1913422 Direito Administrativo

Em que hipótese, no processo administrativo disciplinar, um servidor investigado no procedimento é considerado revel?

A

Quando regularmente citado da sua indiciação, não apresentar defesa no prazo legal.

B

Quando deixar de comparecer a seu interrogatório após ser intimado para tal.

C

Quando intimado para acompanhar o inquérito administrativo, não se fizer representar pessoalmente e/ou por advogado.

D

Quando se recursar em apor sua ciência na cópia do termo de sua indiciação.

E

Quando, estando em lugar incerto e não sabido, tiver que ser citado de sua indiciação por edital.

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Q1913420

Ano: 2022 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2022 - UFSCAR - Médico do Trabalho |

Q1913420 Direito Administrativo

Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, regulado pela Lei 8.1112/90, assinale a alternativa correta:

A

O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

B

É assegurado ao acusado o direito à ampla defesa no decorrer do Processo Administrativo Disciplinar, com a presença obrigatória de advogado legalmente constituído.

C

O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

D

O processo disciplinar se desenvolve em duas fases: instauração e julgamento.

E

Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.

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Q1913419

Ano: 2022 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2022 - UFSCAR - Médico do Trabalho |

Q1913419 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta em relação ao direito do servidor ao benefício da concessão de horário especial, segundo a Lei nº 8.112/1990:

A

Em caso de servidor que atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal, independente de compensação de horário.

B

Em caso de servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, com a devida compensação de horário.

C

Em caso de servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem devida compensação da carga horária.

D

Em caso de servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independente de compensação de horário.

E

Em caso de servidor que participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos, independente de compensação de horário.

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Q1913416

Ano: 2022 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2022 - UFSCAR - Médico do Trabalho |

Q1913416 Direito Administrativo

Quais os benefícios do Plano de Seguridade Social cabíveis ao dependente do servidor, segundo a Lei 8.112/90?

A

Pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, licença à gestante.

B

Pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, licença à adotante.

C

Pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio natalidade.

D

Pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, salário família.

E

Pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, assistência à saúde.

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Q1901340

Ano: 2022 Banca: UFRPE Órgão: UFRPE Prova: UFRPE - 2022 - UFRPE - Assistente em Administração - Edital nº 42 |

Q1901340 Direito Administrativo

A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu artigo 13, Seção IV, Capítulo I, Título II, aborda o tópico “Da Posse e do Exercício” do Servidor Público. Em relação ao período estabelecido no parágrafo 1.º para a posse, é correto afirmar que:

A

ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento

B

em um prazo de até 15 dias, contados da publicação do ato de provimento.

C

no prazo de até 25 dias, contados da publicação do ato de provimento.

D

no prazo de até 10 dias, contados da publicação do ato de provimento.

E

dentro do prazo de até 5 dias, contados da publicação do ato de provimento.

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Q1901315

Ano: 2022 Banca: UFRPE Órgão: UFRPE Provas: UFRPE - 2022 - UFRPE - Assistente em Administração - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Contabilidade - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Webdesign - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Sistema de Informação - Edital nº 42 |

Q1901315 Direito Administrativo

Considerando os ditames e previsões contidas na Lei nº 8.112/90, no tocante a questões relacionadas à posse e ao exercício do servidor público federal, assinale a alternativa correta.

A

A posse no cargo público não é impedida pela inaptidão física constatada mediante inspeção médica oficial.

B

A contar da data da posse, o prazo é de trinta dias para que o servidor público empossado entre em exercício.

C

Por ser ato personalíssimo, a posse do servidor não poderá ser realizada mediante procuração.

D

Deverá o servidor apresentar, no ato da posse, declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, bem como declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

E

A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação do ato de provimento.

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Q1901314

Ano: 2022 Banca: UFRPE Órgão: UFRPE Provas: UFRPE - 2022 - UFRPE - Assistente em Administração - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Contabilidade - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Webdesign - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Sistema de Informação - Edital nº 42 |

Q1901314 Direito Administrativo

Tratando da questão do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Federais, assinale a afirmativa correta.

A

Não é possível a cumulação das sanções administrativas, civis e penais.

B

Considera-se abandono de cargo a ausência intencional do servidor no serviço público, por mais de vinte dias consecutivos.

C

É facultado ao servidor público opor resistência, ainda que injustificada, ao andamento de documentos.

D

É de 1 (um) ano, a contar da data em que o fato se tornou conhecido, o prazo prescricional para a ação disciplinar, quanto à advertência.

E

Entende-se que a responsabilidade civil do servidor público decorre de ato comissivo, doloso ou culposo, ou omissivo, que resulte em prejuízo a terceiros ou ao erário.

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Q1901312

Ano: 2022 Banca: UFRPE Órgão: UFRPE Provas: UFRPE - 2022 - UFRPE - Assistente em Administração - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Contabilidade - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Webdesign - Edital nº 42 | UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Sistema de Informação - Edital nº 42 |

Q1901312 Direito Administrativo

Tendo em vista os ditames da legislação aplicável, assinale a alternativa que se refere a uma hipótese de afastamento do servidor.

A

Para capacitação.

B

Para tratar de motivo de interesses particulares

C

Participação em programa de pós-graduação scricto sensu no País.

D

Para atividade política

E

Por motivo de doença em pessoa da família.

Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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