Questões de Concurso
Sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
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Na fase preparatória, será exigida do licitante uma declaração de que cumprem as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, as quais estejam previstas em lei e em outras normas específicas.
O leilão deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, que for superada a fase recursal e que for efetivado o pagamento pelo licitante vencedor.
Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
A fase de habilitação sempre ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
O processo licitatório será iniciado com a apresentação de propostas e lances válidos pelos licitantes, passando‑se, então, para o julgamento das propostas e do anúncio do vencedor do certame.
I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
II. Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
III. Pareceres, perícias e avaliações em geral.
Quais estão corretos?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) O tipo “menor preço” é utilizado quando o critério de julgamento é exclusivamente o valor da proposta.
( ) O tipo “melhor técnica” é utilizado para a contratação de bens e serviços de natureza predominantemente intelectual.
( ) O tipo “maior lance ou oferta” é utilizado para a venda de bens imóveis.
( ) O tipo “técnica e preço” é utilizado quando a combinação de qualidade e custo é essencial para a contratação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: