No que se refere ao processo licitatório, assinale a altern...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Administrador |

Q4247038 Direito Administrativo

No que se refere ao processo licitatório, assinale a alternativa correta.

A contratação direta por dispensa de licitação depende da demonstração de inviabilidade de competição.

O princípio do julgamento objetivo veda que a Administração utilize o critério de melhor técnica e preço, por conferir excessiva discricionariedade ao agente público.

A dispensa e a inexigibilidade constituem hipóteses de contratação direta. Na dispensa, a lei autoriza a contratação em hipóteses expressas em rol taxativo.

O termo de referência deve descrever o objeto de forma ampla e genérica, de modo a ampliar a competitividade entre os licitantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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