A Lei nº 14.133/2021 reforçou a importância do planejament...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Agente de Saneamento – Assistente Administrativo |

Q4247106 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 reforçou a importância do planejamento das contratações públicas, especialmente na fase preparatória do processo licitatório. Com base nas noções de compras públicas, licitações e rotinas administrativas de apoio ao processo de contratação, assinale a alternativa correta.

Na fase preparatória, a ausência de pesquisa inicial de preços pode ser compensada pela justificativa da urgência, desde que o setor solicitante indique a finalidade administrativa da contratação e os materiais pretendidos.

Na fase preparatória, a Administração deve concentrar-se na indicação da modalidade licitatória, pois a descrição do objeto, a estimativa de quantidades e a pesquisa de preços podem ser ajustadas após a seleção do fornecedor.

Na fase preparatória, a Administração deve reunir elementos que caracterizem a necessidade da contratação, a descrição do objeto, a estimativa de quantidades, ainda que a decisão final sobre a modalidade ou forma de contratação seja de responsabilidade da autoridade competente.

Na fase preparatória, a definição genérica do objeto é admitida quando a contratação envolver materiais de uso comum, pois a padronização do mercado permite que os fornecedores ajustem suas propostas conforme a necessidade da Administração.

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