Questões de Concurso
Comentadas sobre extinção dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 683 questões
Q692948
Direito Administrativo
Considere a situação em que a Administração
Pública municipal edite um ato administrativo de
permissão para que o administrado em certo local
explore um parque de diversões. Posteriormente,
surge a nova lei de zoneamento que se mostra
incompatível com a permissão anteriormente
concedida. Assinale a opção correta, no tocante à
forma de extinção do ato administrativo.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 18° Região - PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado |
Q679200
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação: determinado agente público,
saindo do círculo de suas atribuições, pratica ato
administrativo permitindo que certo indivíduo exerça
atividade proibida em lei, como a autorização para menores
em local vedado à sua presença. O caso em análise
demanda desfazimento do ato administrativo por meio de:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q663399
Direito Administrativo
Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Copergás - PE
Prova:
FCC - 2016 - Copergás - PE - Auxiliar Administrativo |
Q661599
Direito Administrativo
Afrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nutum Onofre, servidor ocupante de cargo
em comissão, sob o fundamento de que o aludido cargo seria extinto por não ser mais necessário às finalidades da
municipalidade. Ocorre que o citado cargo não foi extinto e, passados cinco dias da exoneração de Onofre, o Prefeito nomeou
outro servidor para o mesmo cargo. No caso narrado, o ato de exoneração
Q646170
Direito Administrativo
É a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de cumprir condição
necessária para dar continuidade à determinada situação jurídica:
Q645414
Direito Administrativo
Com base na teoria do ato administrativo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641815
Direito Administrativo
A retirada é uma das formas de extinção dos atos administrativos e pode dar-se por
anulação, revogação, cassação e caducidade. A caducidade ocorre quando o beneficiado do
ato administrativo deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q637727
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, a respeito dos atos administrativos.
Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para
o poder da administração de revogar seus próprios atos
segundo critérios de conveniência e oportunidade.
Q634545
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética.
De acordo com a legislação em vigor, determinado particular requer autorização de portar um revólver; se, a posteriori, for editada uma nova lei proibindo de modo absoluto o porte dessa arma aos particulares. Nessa situação, a forma correta de extinção do ato administrativo é:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q617771
Direito Administrativo
Sobre atos administrativos, considere:
I. Os atos administrativos vinculados comportam anulação e revogação.
II. Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento podem ser revogados.
III. A competência para revogar é intransferível, salvo por força de lei.
Está correto o que se afirma em
I. Os atos administrativos vinculados comportam anulação e revogação.
II. Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento podem ser revogados.
III. A competência para revogar é intransferível, salvo por força de lei.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PI
Prova:
CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária |
Q606997
Direito Administrativo
O chefe do Poder Executivo federal expediu decreto
criando uma comissão nacional para estudar se o preço de
determinado serviço público delegado estaria dentro dos padrões
internacionais, tendo, na ocasião, apontado os membros
componentes da referida comissão e sua respectiva autoridade
superior. Nesse decreto, instituiu que a comissão deveria elaborar
seu regimento interno, efetuar ao menos uma consulta pública e
concluir a pesquisa no prazo de cento e vinte dias e que não poderia
gerar despesas extraordinárias aos órgãos de origem de cada
servidor integrante da referida comissão.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere a atos administrativos e seu controle judicial.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere a atos administrativos e seu controle judicial.
Q582906
Direito Administrativo
Tendo em vista que as atribuições do advogado de empresa estatal
incluem a emissão de pareceres jurídicos sobre matérias de sua
competência, julgue o próximo item, relativo a atos administrativos.
É exemplo de condição resolutiva de ato administrativo a ocorrência de evento preordenado a cessar sua aplicabilidade.
É exemplo de condição resolutiva de ato administrativo a ocorrência de evento preordenado a cessar sua aplicabilidade.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571811
Direito Administrativo
A respeito da revogação de ato administrativo, assinale a opção
correta.
Q528076
Direito Administrativo
Na hipótese de concessão de permissão para exploração
de uma atividade, que depois venha a ser incompatível
com nova lei de zoneamento, é correto afirmar que o
referido ato administrativo será extinto por meio da
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |
Q512440
Direito Administrativo
O Município de Belo Horizonte, em razão de ampliação de avenida, retirou a permissão para estabelecimento de uma banca de jornais lá fixada, sob o fundamento de que a avenida passaria no local.
Quanto ao mencionado ato administrativo, só NÃO é hipótese de
Quanto ao mencionado ato administrativo, só NÃO é hipótese de
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
|
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q480522
Direito Administrativo
No que se refere aos atos e poderes administrativos, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-CE
Prova:
VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |
Q476009
Direito Administrativo
A edição de um ato administrativo contrário ao sistema jurídico vigente é passível de
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Finanças Públicas |
Q2752891
Direito Administrativo
Ocorre extinção do ato administrativo por retirada no caso de:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SSP-SE
Provas:
FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Telecomunicações
|
FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalistico Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal |
FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Ciências Contábeis |
FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Engenharia Química ou Química |
FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Farmácia ou Bioquímica |
FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Análise de Sistemas |
Q2719368
Direito Administrativo
Com relação ao direito de a Administração decretar a nulidade dos atos administrativos nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 33/1996 e suas respectivas alterações, é correto afirmar que:
Q1198914
Direito Administrativo
Uma decisão judicial anulou um ato administrativo que havia punido com demissão um servidor público. A mesma decisão ordenou o retorno desse servidor ao cargo que ocupava, com o pagamento das vantagens inerentes desde o seu afastamento indevido. O provimento do cargo, quando do retorno desse funcionário, dar-se-á por:
Conheça nossos planos