Questões de Direito Administrativo - Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista Legislativo |
Q2267144
Direito Administrativo
No âmbito do Estado Democrático de Direito, a
Administração Pública encontra-se limitada pelo
ordenamento jurídico. Em consequência, sua atuação
está submetida a diversas espécies de controle que
será exercido pela própria administração ou por
órgãos externos. Assinale abaixo a alternativa que
traz a definição do CONTROLE DE LEGALIDADE:
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263378
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258889
Direito Administrativo
O ato administrativo poderá ser perfeito, válido ou eficaz,
dependendo do momento de formação ou de produção de
efeitos em que ele se encontre. Desta feita, ele é perfeito
quando
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Arquitetura |
Q2249954
Direito Administrativo
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela
Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existência e validade alguns
elementos ou requisitos básicos. A esse respeito, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |
Q2239864
Direito Administrativo
O pressuposto do ato administrativo que relaciona-se à
observância das regras legais e constitucionais no momento da
prática do ato é o de: